O Sindicfc-MG informa que o sistema do Detran-MG passou pelos ajustes necessários e está atualizado, desde essa terça-feira (24/2), trazendo mudanças importantes para o funcionamento dos CFCs. Eventuais falhas já estão sendo tratadas pelo órgão. As adequações atendem a demandas recorrentes do setor e representam um avanço relevante para enfrentar o cenário de dificuldades operacionais que vinha impactando diretamente as autoescolas em Minas Gerai...

Decisão suspende efeitos de entendimento do TCE/MG e mantém teto de valores cobrados pelas clínicas O Detran-MG publicou, nesta sexta-feira (13/2), a Portaria nº 0211/2026, que torna sem efeito a Portaria nº 0173/26, editada no último dia 5 de fevereiro. A medida cumpre determinação da Justiça Federal no processo nº 6008573-54.2026.4.06.3800/MG. A decisão judicial suspendeu imediatamente todos os efeitos do acórdão do Tribunal de Contas de Minas ...

A Justiça Federal decidiu, na última terça-feira (10/2), que a definição dos valores cobrados pelos exames necessários para obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é atribuição da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A medida suspende os efeitos de ato do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que contrariava a aplicação da portaria federal. Desde dezembro de 2025 está em vigor a Portaria nº 927 da S...

  O Sindicfc-MG participou de uma reunião com o diretor-geral do Detran-MG, Rone Barbosa, nesta terça-feira (10/2), para apresentar as principais demandas do setor e discutir os impactos das mudanças recentes que atingem diretamente as autoescolas em todo o estado. O encontro contou com a presença do deputado estadual Leonídio Bouças, que acompanhou integralmente a agenda e tem atuado de forma ativa em apoio às reivindicações da categoria. T...

A ampliação das possibilidades para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação em Minas Gerais abriu espaço para novas escolhas por parte dos candidatos. Junto com a flexibilidade, surgem dúvidas sobre qualidade da formação, preparo para o trânsito real e responsabilidades envolvidas no processo. Especialistas alertam que dirigir exige mais do que cumprir etapas burocráticas. A formação adequada impacta diretamente a segurança viária, a preserv...

Começa nesta segunda-feira (9/2), a escala de pagamentos da primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026 em Minas Gerais. De acordo com o final da placa, os vencimentos vão até sexta-feira 13/2. Quem optar por quitar a cota única terá desconto de 3%. A segunda parcela terá vencimento entre os dias 9 e 13/3 e a terceira entre 9 a 15/4. A consulta dos valores pode ser feita pelo Renavam do veículo, no site ...

O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) publicou, nesta sexta-feira (6/2), a Portaria nº 0173, que suspende os efeitos da Portaria CET nº 2.002/2025, em cumprimento a decisão liminar do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG). Com a suspensão, passam a vigorar novos valores para os exames realizados pelas clínicas credenciadas, válidos a partir de hoje. A medida impacta diretamente os exames médicos e psicológicos ex...

O Sindicfc-MG informa que as Clínicas credenciadas para realização de exames médicos e psicológicos no estado obtiveram uma liminar junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), que suspende os efeitos da Portaria que havia fixado o valor máximo de R$ 180,00 por exame. Apesar da decisão favorável, a medida ainda não produz efeitos práticos imediatos, pois depende da manifestação formal do Estado, dentro do prazo estabelecido. De acordo com o qu...

O Sindicfc-MG informa que a empresa Efficax passa a assumir a gestão administrativa da Beneficia, instituição prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) responsável pela administração dos benefícios destinados aos profissionais das autoescolas. A mudança refere-se exclusivamente à gestão operacional e administrativa dos serviços. Não haverá qualquer alteração nas regras, coberturas ou benefícios previstos na CCT. A partir de agora, os conta...

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) publicou, nesse domingo (1º/2), o novo Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular (MBEDV), documento que estabelece critérios para a aplicação do exame prático de direção em todo o Brasil. O manual passa a orientar, de forma clara, os procedimentos que deverão ser seguidos pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) na condução da prova prática, desde o trajeto a ser percorrido em via públ...