O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) publicou, nesta sexta-feira (6/2), a Portaria nº 0173, que suspende os efeitos da Portaria CET nº 2.002/2025, em cumprimento a decisão liminar do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG).
Com a suspensão, passam a vigorar novos valores para os exames realizados pelas clínicas credenciadas, válidos a partir de hoje. A medida impacta diretamente os exames médicos e psicológicos exigidos nos processos de habilitação, renovação e reabilitação de condutores no estado.
Valores dos exames em vigor
De acordo com a portaria publicada pelo Detran-MG, os valores passam a ser os seguintes:
•Exame psicológico: R$ 232,23 (40,11 UFEMG)
•Exame médico de aptidão física e mental: R$ 232,23 (40,11 UFEMG)
•Reexame psicológico: R$ 92,87 (16,04 UFEMG)
•2ª via de exames: R$ 60,39 (10,43 UFEMG)
As clínicas credenciadas são obrigadas a manter a tabela de valores visível ao público, sendo vedada a cobrança de valores diferentes dos estabelecidos na portaria.
Forma de pagamento
O pagamento pelos serviços deve ser realizado diretamente pelo cidadão à clínica credenciada, conforme previsto na regulamentação vigente.
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