O Sindicfc-MG informa que as Clínicas credenciadas para realização de exames médicos e psicológicos no estado obtiveram uma liminar junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), que suspende os efeitos da Portaria que havia fixado o valor máximo de R$ 180,00 por exame.
Apesar da decisão favorável, a medida ainda não produz efeitos práticos imediatos, pois depende da manifestação formal do Estado, dentro do prazo estabelecido.
De acordo com o que foi determinado, o Detran-MG tem até cinco dias para cumprimento da decisão, prazo que se encerra na próxima segunda-feira (9/2). Até lá, o cenário permanece indefinido quanto aos valores que passarão a vigorar.
Caso a liminar seja efetivamente implementada sem alterações, os valores dos exames tendem a retornar ao patamar anterior, sendo:
• R$ 232,23 por exame
• R$ 464,46 o total, considerando os dois exames obrigatórios (médico e psicológico).
No entanto, ainda não há confirmação oficial se serão restabelecidos os valores praticados anteriormente ou se poderão ser aplicados os valores previstos para este ano.
“É fundamental esclarecer que os CFCs não têm qualquer ingerência sobre os valores cobrados pelas Clínicas. Essa é uma relação direta entre o candidato e a clínica credenciada. Vamos acompanhar a situação de perto e informaremos imediatamente assim que houver um posicionamento oficial e definitivo por parte do Estado”, afirmou.
O Sindicfc-MG também orienta os CFCs a evitarem repassar informações não confirmadas aos alunos, a fim de prevenir ruídos e interpretações equivocadas, já que o cenário pode sofrer alterações até o cumprimento formal da decisão.
Assim que houver definição oficial sobre os valores, será feita uma nova comunicação a todos.
