O Detran-MG confirmou, nessa quinta-feira (09/07/15), que a alteração societária no Contrato Social dos CFCs está suspensa em Minas Gerais até segunda ordem.
O Siprocfc-MG publicou, em agosto de 2014, uma nota informando que o Detran-MG havia acatado alguns pedidos do sindicato, feitos através do Ofício 045/14, dentre eles a liberação da transferência de cotas dos CFCs (venda), inclusive a permissão da retirada de sócios em que permanecesse apenas um proprietário.
Naquela época, a decisão do Detran-MG havia sido baseada no Parecer n.º 44/2014 da Advocacia Geral do Estado (AGE), que, posteriormente, foi contestada pelo próprio Detran-MG. Assim, o parecer voltou para análise e ainda não há prazo para a sua conclusão.
Enquanto não for publicado um parecer final pela AGE, continua prevalecendo a Portaria 353/12, que veda a alteração societária.
Assim que houver mais informações, estas serão publicadas no site.
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