Autoescolas que renovaram o credenciamento em 2025, já sob as novas regras, precisam pagar a taxa de manutenção neste ano. A renovação completa será exigida em 2027, conforme o vencimento do alvará.
Você sabia que sua autoescola precisa pagar taxa anual para manter o credenciamento junto ao Detran-MG?
Com as mudanças estabelecidas pela Portaria CET-MG nº 755/2025, publicada em 10 de junho de 2025 e em vigor desde 8 de setembro do mesmo ano, o prazo de validade do credenciamento dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) passou de um para dois anos. Entretanto, a alteração não eliminou a obrigatoriedade do pagamento anual da taxa de manutenção.
Na prática, os CFCs que renovaram o credenciamento em 2025, a partir de 8 de setembro, já enquadrados nas novas regras, devem realizar, em 2026, apenas o pagamento da taxa anual de manutenção. A renovação completa do credenciamento, com a apresentação da documentação exigida, deverá ocorrer em 2027, de acordo com o vencimento do alvará de cada estabelecimento.
Atenção aos prazos e ao risco de suspensão
A taxa anual de manutenção é disponibilizada por meio do Sistema de Credenciamento de Empresas (SCE) e/ou encaminhada ao e-mail cadastrado pelo CFC a partir do 11º mês de funcionamento. O vencimento ocorre 30 dias após o 12º mês.
É importante destacar que a validade de dois anos do credenciamento não dispensa o pagamento da taxa anual ao órgão de trânsito. A falta de quitação até o vencimento previsto pode resultar na suspensão do CFC no sistema, mesmo que o alvará de funcionamento ainda esteja válido.
Por isso, é fundamental que os responsáveis pelas autoescolas acompanhem regularmente o SCE, verifiquem a existência do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e mantenham o pagamento em dia, evitando bloqueios e prejuízos às atividades.
Como proceder em caso de bloqueio?
Os CFCs que identificarem alguma restrição no sistema devem verificar, inicialmente, se existe uma taxa anual de manutenção em aberto.
Caso o pagamento já tenha sido realizado ou a guia não esteja disponível, a orientação é procurar o atendimento do Detran-MG para identificar o motivo do bloqueio e obter esclarecimentos sobre os procedimentos necessários à regularização.
Para mais informações, acesse o Portal MG – Renovação de credenciamento de CFCs pelo link: https://www.mg.gov.br/servico/renovar-credenciamento-de-cfcs.