A Polícia Civil, por meio do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), informa que a partir de 21 de junho os veículos envolvidos em acidentes em Belo Horizonte e avaliados por autoridades de trânsito terão registro automático no sistema, que determinará se eles estão em condições de serem recuperados (média monta) ou se devem ser baixados no sistema (grande monta).
A classificação de danos de pequena, média e grande monta está prevista na Resolução 544, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em 2015. Anteriormente, os impedimentos já eram feitos pelo Detran-MG de forma manual. Esta informação, agora, chegará ao sistema de forma automática, a partir do registro da ocorrência. Dessa forma, nas transações de compra e venda de veículos usados, o cidadão estará devidamente informado sobre as condições do automóvel.
O agente de trânsito preenche, durante a lavratura do Boletim de Ocorrência, um relatório de avarias e registra imagens do veículo acidentado. Automaticamente, no sistema do Detran, constará o impedimento do veículo e um comunicado será expedido para o proprietário. Com a informação, o proprietário do veículo acidentado poderá proceder à regularização ou à baixa do veículo.
O proprietário que não estiver de acordo com a classificação definida pelo sistema poderá entrar com recurso para a revisão da classificação dos danos.
A Resolução do Contran tem como objetivo a segurança viária, ao determinar se o veículo acidentado poderá voltar a circular imediatamente, voltar a circular somente após uma vistoria ou se é irrecuperável.
O procedimento será realizado apenas na capital, neste primeiro momento. Até o final de 2016, o procedimento será expandido para os outros municípios mineiros.
Entenda
Os danos de veículos envolvidos em acidentes são classificados como:
Pequena monta: Quando o veículo sofrer danos que não afetem a sua estrutura ou sistemas de segurança;
Média monta: Quando o veículo sinistrado for afetado nos seus componentes mecânicos e estruturais, envolvendo a substituição de equipamentos de segurança especificados pelo fabricante, e que reconstituídos, possa voltar a circular.
Grande monta: Perda total de veículo sinistrado.
Publicado em Segunda, 20 Junho 2016 20:13
