• O que é?
A Taxa de Acesso ao Sistema do Detran-MG é uma taxa que será cobrada a partir de 01/01/2014, para a emissão do certificado de prática veicular no sistema do Detran-MG. A cobrança da taxa está prevista na Lei estadual n.º 19.999/11, e foi regulamentada pelo Decreto n.º 45.990/12.
• Quanto vai custar?
O valor de cada certificado será de 3 UFEMGs o que equivale a R$ 7,91 (cada UFEMG vale R$ 2,6382),
• Como será o pagamento?
Os CFCs terão entre o dia 6 e o dia 15 do mês subsequente para fazer o pagamento da TASD, através de Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
Depois desse período, haverá a cobrança de juros, multa e correção. Se não houver o pagamento até o dia 25 do mês subsequente, os CFCs não terão acesso ao sistema. Ou seja, se não houver a efetivação do pagamento, o sistema será travado no dia 26 do mês subsequente.
• Como faço para imprimir a DAE?
Acesse o Detran Empresas e depois o link “Taxação de Acesso aos Sistemas do DETRAN”. Clique aqui para ver o passo a passo: http://bit.ly/LQlyMI
Lembre-se de que é possível ir ao extrato (no mesmo local que imprime) e visualizar todos certificados emitidos no mês.
• Haverá mudanças no sistema?
Não. Os certificados de prática veicular serão lançados sem nenhuma mudança no sistema.
Mais informações, leia a matéria completa sobre a participação do SIPROCFC-MG na reunião em que o Detran-MG informou o início da cobrança da TASD: http://bit.ly/1eiPMod
