A partir de 1º de agosto, entra em vigor uma importante mudança na divisão de base territorial de dois  sindicatos laborais da categoria: o Sindicato dos Empregados e Instrutores de Auto Escolas dos CFCs do Estado de MG (Seame) teve cidades de sua base passadas ao Sindicato dos Trabalhadores em Centros de Formação de Condutores de Pouso Alegre e Região (STCFCPAR),

A mudança ocorre após decisão do Ministério do Trabalho, que aprovou a extensão da base territorial do STCFCPAR, incorporando diversas cidades do Sul de Minas que anteriormente estavam sob a jurisdição do Seame. Com isso, os municípios agora vinculados ao sindicato do Sul de Minas devem passar a seguir, integralmente, as cláusulas da CCT assinada com o STCFCPAR.

Já as cidades que permanecem sob a base do Seame continuam seguindo normalmente as regras da convenção vigente, sem qualquer alteração em suas obrigações trabalhistas.

Essa redefinição territorial já havia ocorrido anteriormente, em 2022, mas acabou sendo revertida.

“É fundamental que todas as empresas observem cuidadosamente a qual base territorial pertencem a partir de agora, para que cumpram integralmente a CCT correspondente. O descumprimento das obrigações pode resultar em notificações e fiscalizações por parte dos sindicatos laborais”, orienta o presidente do Sindicfc-MG, Alessandro Dias.

O Sindicfc-MG reforça que, independentemente da base sindical, todas as cláusulas previstas na CCT devem ser rigorosamente cumpridas. Isso inclui o pagamento e a entrega de todos os benefícios garantidos aos trabalhadores, como forma de manter a regularidade das relações de trabalho e evitar sanções.