São Paulo, 15 de Agosto de 2011.
Ofício n. º 021/11
Prezado Senhor,
A Federação Nacional das Auto-Escolas e Centros de Formação de Condutores – FENEAUTO, entidade representativa de 27 Sindicatos Estaduais, agrupando 10.953 (dez mil novecentos e cinquenta e três) pequenas e médias empresas, Centros de Formação de Condutores, geradoras de 87.624 (oitenta e sete mil, seiscentos e vinte e quatro) empregos diretos no segmento trânsito, neste ato representado por seu Presidente, Sr. Magnelson Carlos de Souza, vem expor o que segue:
Tendo em vista o que dispõe Artigo 47 da Resolução 358 de 19 de agosto de 2010 devidamente retificada em 31 de agosto de 2010 do CONTRAN que concede o prazo de até 1 (um) ano para adequação as exigências de infraestrutura das instituições ou entidades já credenciadas pelos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, prazo este que foi utilizado por vários Departamentos Estaduais de Trânsito como referência para demais adequações da referida Resolução, especialmente em relação ao inciso III do artigo 8° que dispõe de veículos e equipamentos de aprendizagem.
Assim sendo, com o devido respeito e acatamento, tomamos a liberdade de solicitar a prorrogação de mais 1 (um) ano a partir de 31 de agosto de 2011 para as adequações de infraestrutura física das instituições ou entidades já credenciadas e para os veículos que já estavam enquadrados na categoria aprendizagem por ocasião da publicação da referida Resolução.
Finalizando, gostaríamos de destacar que tal solicitação é fundamentada no apelo recebido pelos diversos Sindicatos Estaduais que apontam a dificuldade da categoria na adequação das diversas exigências, exigências essas que impõe um alto custo de investimento financeiro e de reestruturação física e pessoal das empresas.
Assim sendo, ficamos no aguardo de sua manifestação e aproveitamos esta oportunidade para renovar nossos protestos de elevada estima e consideração.
Magnelson Carlos de Souza
Presidente
Ilustríssimo Senhor
Dr. ORLANDO MOREIRA DA SILVA
Diretor Geral do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN
Ministério das Cidades – Brasília / DF
