O presidente do Siprocfc-MG, Alessandro Dias, esteve em Brasília/DF, nesta quarta-feira (26/04/23), para participar de reunião com o secretário Nacional de Trânsito (Senatran), Adrualdo Catão, e toda a equipe que assumiu a gestão do órgão, como a diretora do Departamento de Segurança no Trânsito da Senatran, Maria Alice Nascimento Souza.
O encontro, que teve a participação da Feneauto e Sindicatos de CFCs de todo o país, além da participação do deputado federal Zé Neto (PT/BA), teve o objetivo de tratar e discutir a linha de atuação da Senatran, entre outros assuntos de interesse dos CFCs.
Todos os presentes entenderam que deve haver muita discussão para que o processo de habilitação seja menos oneroso em todo o sistema e que os estados precisam discutir o custo das taxas para que a CNH possam chegar a todas as camadas da sociedade, sem comprometer a segurança e a formação dos futuros condutores.
“O dia começou movimentado. Visitamos diversos gabinetes e promovemos outras ações também. Sobre a reunião, o secretário demonstrou total conhecimento do que é o setor e se comprometeu a promover o máximo de discussão, para que tenhamos um modelo de formação de condutores mais adequado e compatível com a realidade, principalmente com a inclusão de novas tecnologias e a inclusão social, ao permitir que pessoas tenham, cada vez mais, acesso à CNH”, declarou esperançoso o presidente do Siprocfc-MG, Alessandro Dias.
Medida Provisória (MP) 1153/22
Outro importante assunto que levou o Siprocfc-MG à capital federal foi para acompanhar a votação da análise da Medida Provisória (MP) 1153/22, que altera disposições no Código de trânsito Brasileiro (CTB) e que pode interferir no pleno funcionamento dos Centros de Formação de Condutores, ao propor a não obrigatoriedade dos cursos teóricos nas autoescolas.
Modelo ideal
O Siprocfc-MG, a Feneauto, os demais Sindicatos do Brasil e profissionais e especialistas em trânsito defendem que o único modelo real de educação no trânsito é o curso teórico-técnico, no qual o cidadão é preparado para transitar em via pública em total condição de segurança e que é ofertado exclusivamente nos Centros de Formação de Condutores, as populares autoescolas.
Como a MP propõe a alteração do parágrafo primeiro do Artigo 148 do CTB, o que substituiria a exigência do curso teórico-técnico por apenas conceitos, a educação no trânsito ficaria seriamente comprometida e, economicamente, levaria à ruína mais de 14 mil empresas do segmento, que hoje empregam mais de 120 mil pessoas em todo o país.
“Os profissionais que atuam na formação fazem trabalho árduo e muitas vezes sequer sendo reconhecidos e valorizados, mesmo sendo os únicos atores na formação e educação de trânsito, já que não temos isso em outros âmbitos”, declarou.
Segundo o presidente do Siprocfc-MG, as duas emendas mais prejudiciais foram retiradas da pauta, mas a luta também é para incluir uma emenda que garantiria segurança jurídica aos CFCs.
Convocação
O Siprocfc-MG convoca todos os CFCs mineiros, profissionais do segmento, especialistas em trânsito, educadores e todas as pessoas que concordam com a importância da educação no trânsito, que não deixem de acompanhar e discutir as mudanças que poderão ser promovidas pela MP 1153, que foi aprovada na Câmara e, agora, estará sendo discutida no Senado.
Legenda (foto): Alessandro Dias, presidente do Siprocfc-MG, entre o secretário da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), Adrualdo Catão, e a diretora do Departamento de Segurança no Trânsito da Senatran, Maria Alice Nascimento Souza.
NOTÍCIAS RELACIONADAS
