Percebendo os burburinhos e receios dos empresários e profissionais do setor quanto ao Projeto de Lei (PL) que propõe o fim da obrigatoriedade de o candidato fazer autoescola para tirar a CNH, percebemos a importância de publicar oficialmente um comunicado. Apesar de ser cedo para avaliar o assunto, por se tratar apenas de um projeto, apresentado pelo deputado federal General Peternelli (PSL/SP), entendemos que cogitar essa possibilidade é altamente prejudicial para a formação dos condutores e para todo o setor. Para ser aprovado, o referido projeto precisa ainda passar por várias comissões da Câmara, do Senado e conseguir a sanção presidencial. É um caminho longo.
“Estamos monitorando este projeto desde o momento que foi apresentado, no dia 27/06/19, e já estamos, junto com os demais Estados, discutindo ações e medidas a serem adotadas. De imediato, pretendemos ter conversas com o autor para discutir o que o levou a apresentar a proposta. Lembro que projetos como este são, regularmente, apresentados. A maioria não avança, mas no cenário atual este trouxe grande preocupação para o setor”, explicou o presidente do Siprocfc-MG, Alessandro Dias.
O Brasil hoje possui 14 mil CFCs e emprega mais de 100 mil pessoas diretamente. Contando os empregos indiretos esse número é enorme. O mais assustador e contraditório é que, não somente os CFCs, mas a própria atividade de instrutor, que é regulamentada por lei, não foi considerada, já que deixa livre a escolha de quem iria “preparar” o candidato.
Um tema altamente complexo, que afeta milhões de pessoas no país, não pode ser tratado dessa forma, sem um estudo sequer que mostre o efeitos práticos dessa mudança. É importante destacar que em nenhum momento o PL retira as exigências no que se refere às taxas estaduais e os exames, fazendo com que possa ter um aumento absurdo com a arrecadação, já que um má formação irá gerar altas taxas de reprovação. Atualmente, um aluno necessita, em média, de cerca de 30 aulas para se habilitar. Apenas um terço dos alunos são aprovados na primeira tentativa. O cenário será temeroso, caso tal mudança entre em vigor.
