(15.04.14) – O presidente do SIPROCFC-MG, Rodrigo Fabiano da Silva, entregou em mãos, na tarde desta segunda-feira (14/04), ao Ministério Público (MP), uma relação de documentos coletados referentes ao assunto “simulador de direção veicular”.
Apesar de acreditar que o simulador de direção é mais um produto na prateleira de serviços dos CFCs e de que é o primeiro passo para a modernização do processo de habilitação, Rodrigo Fabiano afirmou ao MP, no ato da entrega dos documentos, que não há estudos completos que comprovem a eficácia do equipamento no processo de habilitação dos condutores. “Pode até funcionar como ferramenta pedagógica, mas o
simulador não vai salvar vidas como estão propagando”, afirmou.
Segundo Rodrigo, alguns Estados brasileiros já estão com a implantação do simulador bem adiantada, como é o caso de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Acre e Rio Grande do Sul. “Então, por que não fazem o laboratório de testes nestes Estados? O estudo da Universidade Federal de Santa Catarina testou apenas 19 pessoas”, argumentou.
Para o promotor Eduardo Nepomuceno de Sousa, que recebeu a documentação, o Denatran está extrapolando os limites da lei. “De certa forma, a obrigatoriedade prejudica a livre concorrência. Além disso, temos indícios de direcionamento e venda casada”, afirmou. Para ele, não há prova da efetividade do simulador a ponto de se tornar obrigatório. “Estão testando primeiro para depois saber se vai dar certo”, concluiu.
O promotor ainda afirmou que vai analisar com mais detalhes as reportagens do jornal Folha de São Paulo e da revista Isto É sobre as denúncias de lobby envolvendo um ex-assessor do Denatran, que virou sócio de uma das empresas homologadas pelo órgão federal.
Segundo o promotor, haverá uma reunião entre o Ministério Público Estadual e o Federal no próximo dia 05/05, em que haverá a participação do Detran-MG e do SIPROCFC-MG.
Clique aqui para ver o ofício 021/14 com a relação (em tópicos) dos documentos entregues em mãos ao MP!
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Modelos de contratos e pareceres jurídicos já estão disponíveis no site do SIPROCFC-MG
Como já informado, o SIPROCFC-MG solicitou ao escritório de advocacia responsável pelo Departamento Jurídico do sindicato os pareceres dos respectivos contratos de venda, comodato e manutenção das empresas que tem o simulador de direção homologado no Brasil.
Clique aqui para ver os modelos de contrato e os respectivos pareceres ou acesse o menu “renovação de documentos”, item “jurídico”.
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