(14.05.14) – No último dia 05/05, o Ministério Público Estadual e o Federal se reuniram com o Detran-MG para tratar do assunto “simulador de direção”. No dia seguinte, foi a vez do SIPROCFC-MG se reunir com os MPs para discutir a situação do equipamento em Minas Gerais.
De acordo com os representantes do Detran-MG, o órgão de trânsito mineiro vai cumprir o que a legislação determinar, seja via resoluções do Contran, seja por via judicial.
O promotor Eduardo Nepomuceno de Sousa garantiu que até a última semana de maio vai estudar o caso e decidir se ajuíza uma ação contra a obrigatoriedade do uso do simulador de direção no processo de habilitação.
Para o presidente do SIPROCFC-MG, Rodrigo Fabiano da Silva, o sindicato tem associados que são à favor do uso do equipamento e outros que são contra. “Portanto, fizemos o nosso papel. Coletamos os documentos necessários e os entregamos no dia 14/04 para o MP, para que avalie a situação e decida se propõe a ação ou não. Cabe ao órgão decidir sobre isso”, afirmou o presidente.
Âmbito legislativo
Enquanto isso, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) n.º 1263/13, de autoria do então deputado Marcelo Almeida (PMDB/PR), e que pretende sustar a aplicação da Resolução nº 444, passou a ter um novo relator: o deputado Jose Stédile (PSB-RS).
Lembrando que, atualmente, o paranaense Marcelo Almeida não está em exercício e retornou à suplência do deputado Reinhold Stephanes (PSD/PR), que é o titular do cargo eletivo e deixou a chefia da Casa Civil do Governo no Estado do Paraná para reassumir a cadeira de deputado em abril de 2014.
Já o Projeto de Lei (PL) 4.449/12, que previa a inclusão da obrigatoriedade do uso de simuladores no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em abril. O prazo para a apresentação de recursos contra a rejeição foi encerrado ontem, 13/05, sem a apresentação de nenhum recurso. Com isso, o projeto foi arquivado por incostitucionalidade e/ou injuridicidade.
Análise do momento
Tendo em vista esta situação, o SIPROCFC-MG informa aos CFCs que cada um deve analisar, minuciosamente, o momento em que estamos vivendo para que tomem a decisão que for melhor para cada empresa.
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Atualização em 27/05/14
Em 26/05/2014, o presidente da Comissão de Viação e Transportes (CVT) , Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), avocou a relatoria do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) n.º 1263/13.
A proposição está na pauta de discussão de sessão extraordinária, que vai acontecer na quarta-feira 28/05/14, às 16h.
