No encontro virtual que o Siprocfc-MG promoveu no dia 09/09/20, um dos assuntos discutidos foi a polêmica afirmação de que as autoescolas compõem uma máfia, fala proferida irresponsavelmente pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP), na semana anterior, em suas redes sociais: um vídeo de pouco mais de quatro minutos, com o título “Vamos acabar com a máfia das autoescolas”. O ataque ao setor demonstrou uma profunda falta de conhecimento do parlamentar sobre um segmento que tem cerca de 14 mil empresas em todo o país e emprega mais de 120 mil pessoas. A ignorância do deputado é tão grande que ele é autor do Projeto de Lei (PL) 4474/2020, que propõe tornar facultativa a presença em autoescolas para a obtenção da primeira habilitação, e que foi apresentado no início deste mês na Câmara dos Deputados.
“Qual parâmetro ele teve para afirmar que somos uma máfia?”, questionou o presidente do Siprocfc-MG, Alessandro Dias, que completou o raciocínio convidando o parlamentar para um diálogo simples com a categoria para que entenda como funciona o processo de formação de condutores e o papel fundamental que as autoescolas exercem. “Ele acha que, com a apresentação de um projeto que torna a presença nas autoescolas facultativa, vai mudar a problemática realidade do trânsito no Brasil em um passe de mágica. A culpa não é nossa. O problema do trânsito no Brasil é estrutural. Não dá para querer aparecer às custas de um setor tão sofrido, e que contribui profundamente para o desenvolvimento do país”, concluiu.
Diante da falta de informação do parlamentar, o Siprocfc-MG reforça o coro em repúdio à publicação do deputado e contra o PL por ele apresentado, e, juntamente, com os demais sindicatos de proprietários de CFCs do Brasil e com a Feneauto (que inclusive protocolou um ofício expondo todos os efeitos causados pela publicação do deputado e solicitou retratação pública dele), se movimenta no sentido de dar luz ao nosso setor, que é tão imprescindível para a economia brasileira e para a formação de condutores conscientes e responsáveis. Diversos estudos também já mostraram que o maior motivo causador de acidentes é a imprudência dos motoristas (e aí de quem é a culpa? Das autoescolas ou isso comprova que não há fiscalização suficiente?), e não a imperícia (o que comprova que a formação está sendo bem feita), apesar de as autoescolas sempre se esbarrarem em burocracia e falta de incentivo.
O assunto não é recente. As autoescolas frequentemente são acusadas de serem as responsáveis pelo alto custo da CNH no Brasil. Ano passado, o Sindicato até lançou a campanha “Autoescola merece respeito”, em que revelou números e informações que mostraram como é difícil manter a saúde financeira das empresas do segmento, sem ter subsídio do governo e com tantas regras a serem seguidas.
Outro fator importante, que reforça o quanto é fundamental o trabalho desenvolvido nas autoescolas (o curso teórico principalmente), é a falta de educação na base, desde a pré-escola. Mesmo que previsto no Código de Trânsito Brasileiro desde sua edição, há mais de 20 anos. na prática não existe planejamento e nem ações coordenadas de educação para o trânsito nas escolas. Sendo assim, o único espaço em que o tema é ensinado aqui no Brasil é na autoescola. E querem que a presença dos candidatos à CNH nas autoescolas se torne facultativa? Qual será o futuro do trânsito brasileiro, que já tem taxas tem altas de mortalidade e vítimas com sequelas? Inadmissível quererem dispensae a educação.
- As autoescolas não têm incentivos fiscais (ICMS, IPI) na compra de veículos de aprendizagem, não têm isenção de IPVA e nenhum tipo de ajuda do governo para se manter
- Somos micro e pequenas empresas, em grande parte, e lutamos para educar e formar condutores conscientes, contribuindo para um trânsito mais seguro e menos acidentes
- Todos os dias driblamos diversas regras burocráticas para que o nosso negócio funcione
- Temos um alto custo com a folha de pagamento dos profissionais, manutenção dos veículos, além dos custos fixos e variáveis de qualquer empresa
- Os candidatos pagam taxas exorbitantes para obterem à CNH.
- Os candidatos podem concluir um curso teórico em 5 dias e o curso prático em 7 dias. Todo o tempo além disso é pura burocracia
- Mesmo que não tenha alunos, precisamos manter obrigatoriamente um quadro de funcionários de pelo menos seis trabalhadores
- Aqui em Minas, enfrentamos diariamente transtornos causados pelas falhas no sistema de agendamento de exames
- Por qual motivo o PL não entrou no mérito dos exames? O deputado quer que os alunos repitam os exames muitas vezes para aumentar a arrecadação com as taxas?
E querem nos responsabilizar? #RespeitoÀsAutoescolas
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