O Projeto de Decreto Legislativo nº 1496/14, que suspende resoluções do Conselho Nacional de Trânsito que estabelecem normas e procedimentos para a formação de condutores no país com o uso de simuladores de direção veicular foi rejeitado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
De acordo com a redação, assinada por três parlamentares do PMDB, o Denatran descumpriu o compromisso assumido com líderes partidários de eliminar a obrigatoriedade de uso do equipamento ao editar resoluções que exigem a aplicação de instruções com o simulador. Os deputados afirmam que o órgão cria uma obrigação por “via indireta” e que ultrapassa o poder regulamentar da medida.
Em seu parecer, o relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), afirma que “o órgão e entidade executivo de trânsito dos estados e do Distrito Federal tem sua facultatividade para a adoção integral ou parcial, da substituição prevista nos parágrafos anteriores [simuladores]”.
Ainda segundo o parlamentar, a facultatividade permite que o uso de simulador de direção seja ou não adotado, não dando margem a interpretação de imposição ou obrigatoriedade. “O simulador deixou de ser obrigatório e se coloca como mais um instrumento, facultativo, para a formação de condutores”, disse Faria de Sá. “Com o trânsito violento em todo o País, não podemos retroagir nas normas, sob o risco de contribuirmos para a formação de condutores brasileiros despreparados e desqualificados para nossas vias”, completou.
O diretor de Comunicação da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Dr. Dirceu Rodrigues Alves Júnior, avalia que o uso do simulador é um dos instrumentos eficientes para modernizar o processo de formação de condutores no país. “Não podemos imaginar que o candidato a motorista faça uma prova com um percurso a 30 km/h nas vias públicas, uma baliza e ser considerado pronto para dirigir todos os dias. Ele não conhece, desta forma, as adversidades que vai encontrar na cidade, nas estradas, à noite, na neblina, enfim, condições que ele não vivenciou no treinamento. É necessário que se vá para uma pista específica onde o candidato vai treinar a frenagem, transitar em situações de riscos que o deixem preparado para se defender em uma condição real. Os simuladores seriam importantes nesta questão”, finaliza.
28 DE MAIO DE 2015 POR RADAR.NACIONAL
