PROJETO DE LEI CRIA FAIXAS EXCLUSIVAS PARA MOTOCICLETAS É CRITICADO POR ESPECIALISTAS

Projeto de lei que cria faixas exclusivas para motocicletas é criticado por especialistas

Glória Tupinambás – Estado de Minas
Depende do prefeito de Belo Horizonte uma questão polêmica para a segurança de mais de 95 mil motociclistas que circulam pelas ruas da capital. Nos próximos dias, Fernando Pimentel (PT) vai receber da Câmara Municipal o projeto de lei, aprovado em redação final, que cria faixas exclusivas para motos nas vias públicas da cidade. O texto não indica os corredores, tarefa que caberá à BHTrans. Apesar de ainda não ter recebido o documento, a empresa já adianta que a proposta não é a solução para reduzir os acidentes envolvendo motoqueiros, e que, em 2006, representaram 51% do total de ocorrências no trânsito de BH.

A partir da data do encaminhamento do projeto para sanção, o prefeito terá 15 dias para decidir se as regras viram lei ou não. Caso a proposta seja rejeitada, os vereadores podem ainda derrubar o veto. Segundo o gerente de Educação para o Trânsito da BHTrans, Eduardo Lucas, a criação de faixas exclusivas para motos pode causar impactos negativos no transporte público da capital. “O projeto ainda não chegou até nós, mas, com base na experiência de São Paulo, a idéia não é bem-sucedida. Ao mudar a geometria da via para criar a pista exclusiva para motos, será reduzida a área de circulação dos outros veículos, e a nossa prioridade é melhorar a qualidade dos serviços de transporte público”, disse.

Ainda na avaliação de Eduardo Lucas, as campanhas educativas são mais importantes para aumentar a segurança no trânsito que a criação de obstáculos físicos nas vias públicas. “Não acredito que seja viável segregar os espaços de acordo com o interesse de cada usuário. É preciso criar a cultura de convivência civilizada e respeito ao outro. Estamos acompanhando de perto os testes em São Paulo e, apesar de haver diferenças de comportamento entre os motoristas, sabemos que o número de acidentes lá não diminuiu. O tipo das batidas é que foi alterado, porque alguns carros invadem a pista exclusiva e grande parte dos motoqueiros opta por não usá-la”, acrescentou.

O Projeto de Lei 1.034/06 prevê a criação, em caráter experimental, de uma faixa reservada a motoqueiros como forma de ordenar o tráfego e reduzir o conflito dos veículos de duas rodas com carros, ônibus e caminhões. “Diante dos problemas de mobilidade urbana, as motos se tornaram uma solução rápida de deslocamento das pessoas. Mas o aumento da frota é acompanhado pelo alto número de acidentes. Nos corredores mais largos, nos quais a BHTrans apontar a viabilidade de projeto piloto, pode-se criar uma faixa preferencial para as motos numa tentativa de harmonizar o convívio no trânsito. Paralelo a isso, deve-se continuar investindo na educação”, explicou a autora do projeto, vereadora Neusinha Santos (PT).

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