Deputados estaduais aprovaram em sessão ordinária, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei que garante a pessoas que tenham renda de até meio salário mínino a possibilidade de tirar gratuitamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Roraima. De autoria do deputado Jorge Everton (PMDB), o projeto ‘Habilitação Cidadã’ prevê o custeio integral de todos os valores para a aquisição de habilitação nas categorias A, B, AB e renovação para condutores profissionais.

Após a provação, que teve 20 votos favoráveis, dos 23 parlamentares presentes da sessão, o projeto deverá seguir para a sanção da governadora Suely Campos (PP). A matéria foi desenvolvida com a participação dos deputados Coronel Chagas (PRTB), Marcelo Cabral (PMDB) e Oleno Matos (PDT), que atuou como relator.

Caso entre em vigor, o projeto deverá beneficiar pessoas que estejam há mais de um ano desempregadas, beneficiários do Programa Bolsa Família e egressos do sistema penitenciário. Além disso, um dos requisitos é residir no estado de Roraima há, pelo menos, dois anos.

“Foi uma vitória, pois muitas vezes as pessoas não têm condições de custear a habilitação, devido ao valor muito alto. Por exemplo, uma CNH na categoria A custa cerca de R$ 1 mil para que a pessoa consiga se habilitar. Se a lei exige que o cidadão tenha habilitação, ela tem que dar a condição para que essa cidadania seja exercida”, defendeu o deputado, que já foi presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran) em Roraima e disse ter usado os dados estatísticos como base para a elaboração do texto.

A implantação do programa, critérios de seleção, quantidade de vagas e supervisão ficarão a cargo do governo do estado. O poder executivo tem até 90 dias para a regulamentação do projeto de lei.

Valéria Oliveira
Do G1 RR

Foto (crédito): Inaê Brandão/ G1 RR