O presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente, nesta terça-feira (04/06/19), à Câmara dos Deputados para entregar um projeto de lei que muda trechos do Código Brasileiro de Trânsito, como a ampliação de 20 para 40 pontos o limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
“Este projeto apresentado traz pontos que irão gerar grandes discussões, como a retirada da obrigatoriedade do exame toxicologico e a possibilidade de os exames médicos serem realizados na rede pública de saúde”, explica o presidente do Siprocfc-MG, Alessandro Dias.
Para que as mudanças entrem em vigor, o projeto precisará ser discutido no âmbito das comissões e, depois de aprovado, apreciado pelo plenário da Câmara e do Senado. Pode ser que em até 60 dias seja aprovado, já que o presidente pediu urgência na tramitação.
O projeto do governo também prevê a ampliação da validade da habilitação, de cinco para dez anos. A habilitação dos idosos também terá validade ampliada de dois e meio para cinco anos.
Principais pontos do projeto
Aumenta de 20 para 40 o limite de pontos, em um período de um ano, para suspensão da CNH;
Amplia a validade da CNH de 5 para 10 anos;
Amplia a validade da CNH para idosos de 2 anos e meio para 5 anos;
Mudança nas regras para o transporte de crianças nos veículos;
Possibilidade de o Contran liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências;
Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.
O presisdente Jair Bolsonaro entregou o projeto diretamente ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na Câmara dos Deputados. Após a entrega, Bolsonaro concedeu entrevista.
“É um projeto que parece que é simples, mas atinge todos do Brasil. Porque todo mundo é motorista ou anda de uma forma ou de outra em um veículo automotor”, afirmou Bolsonaro.
Veja a integra do projeto no link abaixo.
