O presidente do Siprocfc-MG, Alessandro Dias, concedeu entrevista à Rádio Itatiaia sobre o Projeto de Lei, que prevê a saída do Detran-MG da Polícia Civil para se tornar uma autarquia. Para ele, muitos pontos ainda não estão claros sobre a proposta de se criar um novo órgão de trânsito. Uma das dúvidas, por exemplo, é quem serão os examinadores das provas de direção. Veja, abaixo, o texto do site da Rádio e ouça também o áudio!
“Ele não cita em momento algum quem serão os examinadores de trânsito, que hoje são os policiais civis. Lá eles criam três carreiras novas, mas nenhuma delas trata da função do examinador dentro das prerrogativas, então existe uma série de questões ainda que a gente está tentando levantar e identificar, até mesmo para saber a mudança efetiva que o setor terá.”
De acordo com Dias, a parte de habilitação está menos clara na proposta do que a de veículos. “O Detran-MG tem atuação na parte de veículos, mas ele também tem na parte de habilitação, que apesar de ser um número menor, é um processo muito mais complexo de prestação de serviços. Na parte de habilitação ele chega a fazer 100 eventos, por exemplo, cada aula que ele [condutor] faz ele tem que abrir e fechar essa aula através do sistema do Detran-MG, então é como se fossem dois eventos, além disso tem exames e todo um trâmite.”
Uma das maiores preocupações das autoescolas é com o período de transição. “Naturalmente, vai haver uma transição, como já aconteceu nos outros Estados em que houve essa mudança, então a grande preocupação é como vai ficar esse processo em um todo e, principalmente, em como será essa transição.”
Em nota, o governo de Minas explica que o Projeto de Lei, que já tramita na Assembleia Legislativa, tem o objetivo de modernizar a prestação de serviços do Detran-MG, digitalizando o máximo que puder. Durante a transição, segundo o governo do Estado, os policiais civis que hoje atuam no Detran-MG vão voltar para o trabalho de segurança pública, aumentando o contingente no trabalho de investigação de crimes.
O governo também alega que a gestão administrativa e financeira do novo órgão de trânsito será descentralizada, o que vai trazer melhor atendimento.
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