Conforme o texto do Projeto, a educação para o trânsito será considerada tema transversal no currículo da educação básica.

Incluir a educação para o trânsito nos currículos da educação básica. Esse é o tema do Projeto de Lei 3723/24 que tramita na Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado Allan Garcês (PP/MA), o PL pretende alterar a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Conforme o texto do Projeto, a educação para o trânsito será considerada tema transversal no currículo da educação básica.

Conforme o autor do PL, a proposta visa integrar as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para ele, essa integração é fundamental.

“A inclusão deste tema na LDB é urgente, pois ainda não existe uma determinação clara que garanta que a educação básica aborde a “educação para o trânsito” de maneira transversal. É crucial que as escolas desempenhem um papel ativo na formação de novas gerações de cidadãos conscientes e responsáveis no trânsito, contribuindo para a redução de acidentes e a promoção de um ambiente mais seguro”, justifica.

Ainda de acordo com Garcês, as escolas são espaços ideais para fomentar mudanças significativas, influenciando não apenas os alunos, mas também suas famílias. “A implementação de uma educação para o trânsito nas escolas é uma estratégia essencial para enfrentar os desafios atuais e futuros relacionados ao trânsito, especialmente considerando as inovações tecnológicas em veículos e a necessidade de cidades mais sustentáveis e menos poluídas”, conclui.

Tramitação

A matéria está apensada ao PL 5163/2019 e aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).