O Siprocfc-MG, através da sua Assessoria Jurídica, elaborou um documento com orientações gerais sobre a flexibilização trabalhista, ocorrida com a publicação da Medida Provisória (MP) 927/20. Na MP o Governo Federal dispôs sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda para enfrentamento do estado de calamidade pública (reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020), e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia causada pelo novo Coronavírus (causador da doença Covid-19).
No documento há a explicação das modalidades permitidas, sugestões do que se fazer e um modelo de acordo individual na modalidade de alteração do contrato de trabalho, que pode ser alterado pelos CFCs na medida de suas necessidades e na medida dos temas que serão objeto do acordo.
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