A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) apresenta em 30 dias pacote de medidas para tentar combater a mistura álcool e direção nas ruas da capital. Reunidos ontem no primeiro fórum municipal sobre o assunto, especialistas e gestores públicos definiram uma série de propostas, que vão além do veto à venda de bebidas em lojas de conveniência em postos de gasolina. A lista inclui a proibição da propaganda desses produtos em outdoors e nas traseiras de ônibus, o fim da consumação mínima em bares e até a criação de um serviço para levar para casa motoristas embriagados, que tenham participado de grandes eventos. Uma das sugestões prevê que, nas casas noturnas, a água seja de graça e os funcionários façam treinamento para lidar com clientes bêbados. A BHTrans promete aumentar o rigor contra os infratores, em parceria com a Polícia Militar.

O debate ocorreu durante todo o dia na sede da PBH, no Centro, e vai subsidiar a política de combate ao álcool, a ser elaborada por uma comissão nomeada pelo prefeito Fernando Pimentel (PT). O gerente de Educação para o Trânsito da BHTrans, Eduardo Lucas, diz que as sugestões serão discutidas pelo grupo e poderão constar do texto final, que dará origem a um projeto de lei.

A proibição da publicidade objetiva desestimular o consumo, especialmente pelos jovens de 18 a 29 anos, faixa etária que mais se envolve em acidentes e, em geral, é público-alvo das campanhas. A idéia é atingir somente painéis afixados em via pública, pois o município não tem competência para legislar sobre outros tipos de anúncio. Segundo os especialistas, a consumação também é uma perigosa vilã, pois estimula os clientes a beber até o limite estipulado pelo bar. O Código de Defesa do Consumidor não autoriza a prática, mas a regra é rigorosamente desrespeitada.

A liberação da água é uma tentativa de minimizar os efeitos do álcool, pois, ao metabolizá-lo, o organismo requer hidratação. “Em vez de beber a coisa certa, a pessoa ingere mais bebida”, esclarece o analista de Relações Comunitárias da BHTrans, Ronaro Ferreira. Ele diz que o treinamento de funcionários, como garçons, busca evitar que clientes bêbados peguem o carro. Percebendo a embriaguez, o bar poderia se negar a servir mais bebida, aconselhar o freguês a chamar um táxi ou mesmo acionar terceiros para resgatá-lo.

Outra sugestão é aumentar as responsabilidades dos produtores de grandes eventos, como shows e festas de música eletrônica, obrigando-os a oferecer transporte aos freqüentadores. “O alvará estaria condicionado a isso. Poderia ser um convênio com cooperativas de táxi ou mesmo um serviço de fretamento, o que evita que a pessoa dirija alcoolizada”, afirma Eduardo Lucas.

Ele reconhece que nenhuma medida terá eficácia se não houver fiscalização e promete aumentar o rigor. A BHTrans não faz operações para flagrar motoristas bêbados, pois, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), trata-se de uma atribuição dos órgãos estaduais. “O problema é que as blitzes da Polícia Militar são esporádicas. Queremos agora uma cooperação melhor, para que elas sejam sistemáticas”, comenta.

Um dos pontos mais polêmicos, a retirada da bebida das prateleiras das lojas de conveniência dos postos de gasolina, foi questionado pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (Sindicom). O diretor de Defesa da Concorrência da entidade, César Augusto Guimarães, apresentou pesquisa encomendada ao Ibope, mostrando que 2% das pessoas que bebem compram bebida nos estabelecimentos. E apenas 1% delas consomem o produto no local. Porém, cerveja, vinho e outros respondem por 20% do faturamento nesse segmento do varejo.