O presidente Jair Bolsonaro sancionou, em 10/01/19, a Lei 13.804, que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas flagrados transportando produtos fruto de contrabando e descaminho. O projeto de lei de autoria do deputado federal Efraim Filho (DEM/PB) havia sido apresentado em 2015 e foi aprovado pelo Congresso no fim de 2018.
Para o presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Edson Vismona, essa é uma importante ferramenta para o combate ao crime organizado e à ilegalidade no Brasil: as quadrilhas de criminosos que hoje dominam essas atividades no país criaram uma cadeia logística altamente profissionalizada, que distribui produtos ilegais por todo o território nacional, principalmente pelas rodovias. Vismona acredita que a nova lei será um desestímulo para aqueles que dependem da CNH para seu sustento. Esperamos que a nova Lei pegue e seja tão eficiente como tem sido a Lei Seca, trazendo benefícios para toda a sociedade. Precisamos sempre diminuir o espaço da ação criminosa e essa importante medida segue nesse sentido
A nova Lei prevê que o motorista que transportar carga contrabandeada ou roubada perca a CNH após decisão judicial final. Mas o deputado Efraim Filho, autor da lei, explica que a punição pode vir ainda antes: a nova Lei prevê que o motorista que transportar carga contrabandeada ou roubada perca a CNH após decisão judicial final. Mas ele explica que a punição pode vir ainda antes: Com a nova lei, as autoridades policiais têm um instrumento importante em mãos que os permite solicitar de imediato a suspensão ou até mesmo a cassação da carteira de motoristas presos em flagrante transportando contrabando. Efraim também acredita que os motoristas vão pensar duas vezes antes de aderirem ao crime. Antes da lei, tais motoristas muitas vezes nem eram presos e, no dia seguinte, já estavam nas estradas cometendo novos crimes afirma o deputado.
Contrabando no Brasil
Em 2018, o contrabando trouxe prejuízos de R$ 146 bilhões para o Brasil. O cigarro lidera os produtos mais contrabandeados, e fechou o ano batendo mais um recorde, com 54% do mercado total. Pela primeira vez a arrecadação de impostos sobre o setor (R$ 11,4 bilhões) foi menor do que a evasão gerada pela ilegalidade (R$ 11,5 bilhões).
Por PRNewswire access_time 18 jan 2019, 13h49 more_horiz
SÃO PAULO, 18 de janeiro de 2019 /PRNewswire/ —
