Repercussão negativa e notícias falsas sobre imposto nas movimentações motivaram o recuo O Governo Federal anunciou, na tarde desta quarta-feira, a revogação do Ato Normativo da Receita Federal que alterava de R$2.000 para R$5.000 as movimentações financeiras de pessoas físicas informadas ao fisco. Na segunda-feira, 13/01, publicamos a explicação do Departamento Jurídico da Fecomercio sobre as notícias falsas que corriam em torno da notícia do PI...

A Fecomercio MG explica as mudanças A partir de janeiro de 2025, as movimentações financeiras que, somadas, ultrapassarem R$5.000 para pessoa física e R$15.000 para pessoa jurídica serão informadas à Receita Federal. No entanto, esse monitoramento já era feito desde 2008 para transferências comuns, TED, DOC e gastos com cartões de crédito e débito, e desde 2020 (ano de seu lançamento) para o PIX. De acordo com a nota informativa do Departamento J...

Se você tem alguma manifestação sobre os processos da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito de Minas Gerais (CET/MG), antigo Detran-MG, saiba que está à disposição de todos diversos canais de atendimento oficiais do Governo de Minas, por meio da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE/MG). A Ouvidoria é o canal de interlocução entre a sociedade e o Estado e recebe as reclamações, denúncias, sugestões, solicitações e elogios sobre todos os serviços ...

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), por meio da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), informa que foram prorrogados por 90 dias os prazos para a conclusão do processo de habilitação, conforme o § 3º do Art. 2º da Resolução 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A medida é válida para os candidatos que finalizaram a carga horária prática em 2024 e cujo prazo final para a conclusão do processo...

Devido ao recesso de fim de ano, o Sindicfc-MG e a CET/MG (antigo Detran-MG) não irão funcionar nos 31 de dezembro de 2024 e no dia 1° de janeiro de 2025.

A Senatran publicou, na noite desta sexta-feira (27/12), uma circular destinada aos Detrans e à CET-MG, com as instruções para cumprimento da decisão judicial, em relação à prorrogação dos processos. “Orientamos aos Departamentos Estaduais de Trânsito que cumpram a determinação judicial, permitindo que os candidatos que tenham finalizado as aulas práticas até 31/12/2024 possam agendar o exame prático de direção veicular e realizá-lo até 31/...

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) publicou nesta sexta-feira (27/12), o calendário de vencimentos e as regras do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2025. O tributo passa a ser cobrado em fevereiro pelo Governo de Minas, dando mais fôlego às famílias mineiras no início do ano, quando há diversas outras despesas e contas para pagar. Conforme consta na Resolução 5.861 do Diário Oficial, a escala ...

Os novos prazos de validade de veículos começam a valer em 2025. Observação: os CFCs precisam ter pelo menos 2 motos e/ou 2 carros dentro das regras. Do contrário, o sistema do CFC é bloqueado na categoria que não cumprir a exigência.

Alessandro Dias foi convidado pelo professor Ronaldo Cardoso, do canal LegTransito Em live com Ronaldo Cardoso, do canal LegTrânsito, na manhã desta quinta-feira, Alessandro Dias, presidente do Sindicfc-MG, explica os pontos importantes da liminar da prorrogação do prazo de 90 dias: – Ação contempla candidatos dos Estados de MG, SP e Góias – Contran ainda não notificou os órgãos estaduais (CET’s – antigo Detran) – Prorrogação v...

Uma notícia importante para todos! A Justiça acaba de conceder liminar com a prorrogação dos prazos de processos que venceriam em 31/12/24. São mais 90 dias de prazo. Após o recesso, mais informações sobre o assunto, principalmente após o posicionamento da CET/MG. Clique aqui e assista ao vídeo do presidente do Sindicfc-MG, Alessandro Dias, com as informações!