A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (06/12/17), um projeto de lei que aumenta a pena para o motorista embriagado que provocar acidente com morte. O texto já passou pelo Senado e segue agora à sanção presidencial. Pela lei em vigor, a punição para quem provocar acidente fatal ao volante é de 2 a 4 anos de detenção, além da suspensão da habilitação. A lei, no entanto, não faz referência ao motorista alcoolizado. A proposta aprovada i...

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite tirar carteira de habilitação específica para condução de veículos com câmbio automático. O texto (PL 7746/17) acrescenta dispositivos ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), prevendo multa em caso de infração. O relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSB-RJ), apresentou um substitutivo ao analisar a sugestão originalmente feita pela deputada Marian...

Fim do ano é um período crítico para muitos CFCs e profissionais, pois é a época em que vencem muitos dos alvarás e credenciais. Assim, o Siprocfc-MG faz um alerta a todos quanto aos prazos de entrada e renovação de documentos no Detran-MG Em conversa com o chefe da Seção de Supervisão e Controle de Aprendizagem (SSCA), o Setor de Autoescolas, Sebastião Ferraz, o sindicato apurou que muitos CFCs e profissionais têm enviado a documentação em cima ...

Belo Horizonte celebra na próxima sexta-feira, dia 08/12/17, o feriado municipal que homenageia Imaculada Conceição, a padroeira da cidade. Assim, o Siprocfc-MG informa que estará fechado, assim como o Detran-MG. As atividades serão retomadas normalmente na segunda-feira (11/12/17).

O deputado Hugo Leal (PSC/RJ) fez um requerimento ao presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir a proposta de alteração da Resolução Contran nº 168/2004, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos. O requerimento foi apresentado no dia 07 de novembro e já obteve parecer favorável da Presidência da Câmara. De acordo com a justificativa do Deputado, a possibilidade de alter...

O Denatran disponibilizou, em seu site, quatro links que levam a um material didático produzido pelo Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) e pela equipe do eixo Educação durante os últimos dois anos. Intitulado “Educa: Educação para Mobilidade Consciente”, a obra, que é uma coleção de 20 livros, 9 do aluno, 9 do professor, uma apresentação do programa e um referencial teórico para todo ensino fundamental sobre educação p...

A escala de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2018 começa no dia 10 de janeiro, para os veículos de Minas Gerais com placas de finais 1 e 2. O contribuinte que decidir quitar o imposto à vista terá 3% de desconto. Já quem optar por parcelar o débito, deverá pagar a segunda e terceira parcelas em fevereiro e março. A novidade anunciada pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), nesta segunda-feira (4/12), é um ...

O Portal do Trânsito, um dos principais canais de comunicação na Internet sobre o trânsito brasileiro, repercutiu o 13º Seminário de Gestão e Educação no Trânsito para CFC, que aconteceu no último dia 24/11/17, no Sesc Venda Nova, em Belo Horizonte. (clique aqui para ler!) A Tecnodata Educacional, que é gestora do Portal do Trânsito, foi uma das empresas patrocinadoras do evento. Além disso, Celso Mariano, especialista e diretor da empresa, fez...

A Fecomércio-MG divulgou um comunicado com a informação de que foi publicada, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 3, de 29 de novembro de 2017, pelo Comitê Diretivo do eSocial, que traz novas regras ao instituto, as quais a Federação destaca abaixo. O início da obrigatoriedade de utilização do eSocial se dará: Já a prestação das informações dos eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST) deverá ocorrer a partir de: ...

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