CÂMARA APROVA AUMENTO DE PENA A MOTORISTA EMBRIAGADO QUE PROVOCAR ACIDENTE FATAL

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (06/12/17), um projeto de lei que aumenta a pena para o motorista embriagado que provocar acidente com morte. O texto já passou pelo Senado e segue agora à sanção presidencial.

Pela lei em vigor, a punição para quem provocar acidente fatal ao volante é de 2 a 4 anos de detenção, além da suspensão da habilitação. A lei, no entanto, não faz referência ao motorista alcoolizado.

A proposta aprovada inclui na legislação a previsão de punição de 5 a 8 anos de reclusão para o homicídio culposo (sem intenção de matar) cometido por motorista embriagado.

Assim, quem pegar a pena máxima poderá cumprir a punição na cadeia, em regime fechado.

Para os defensores da proposta, a pena máxima atual de 4 anos é muito branda para a gravidade do crime, já que pode ser convertida em prestação de serviços à comunidade.

Tem muito juiz que não aceita enquadrar como homicídio doloso [intencional] mesmo com o motorista sob efeito de álcool. Considera que é homicídio culposo e a pessoa acaba tendo a pena revertido para cesta básica. A intenção é tornar a punição mais rigorosa, disse o deputado Efraim Filho (DEM-PB).

O texto original é de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP) e já havia sido aprovado pela Câmara em 2015. Naquela primeira votação, a pena havia sido fixada entre 4 e 8 anos de reclusão.

Ao ser apreciado no Senado, no fim de 2016, os senadores aumentaram a pena. Por conta dessa mudança no texto, precisou passar novamente por votação na Câmara.

Por Fernanda Calgaro, G1, Brasília
06/12/2017 18h57 Atualizado há 4 horas

Veja mais

Notícias

Atuação do deputado Leonídio Bouças e diálogo com a nova direção do Detran-MG garantem avanço para...

Interessou?

Em reunião com o diretor-geral do órgão, presidente do Sindicato apresentou demandas da categoria, com destaque...

Interessou?

Medida prevista nas negociações da CCT 2026/2028 contempla CFCs das bases do SEAME e STCFCPAR que...

Interessou?

Prazo para placas com finais 7, 8, 9 e 0 chega ao fim; motoristas devem consultar...

Interessou?

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026/2027 para os CFCs e profissionais de Montes Claros já...

Interessou?

Não eleição de parlamentares ligados à segurança viária e à formação de condutores preocupa setor em...

Interessou?

Falta de diálogo, dificuldades no atendimento, limitações na realização de exames e problemas estruturais estão entre...

Interessou?

Promulgada nesta sexta-feira (16/10), a PEC 221/2019 estabelece redução gradual da jornada de trabalho, dois dias...

Interessou?

Negociação prevê reajuste em duas etapas, manutenção de benefícios e prazo até 30 de outubro para...

Interessou?

Medida beneficia CFCs que já iniciaram o processo de renovação do credenciamento; liberação depende de procedimentos...

Interessou?

Sindicfc-MG orienta profissionais a verificarem a validade da habilitação antes de solicitar a renovação da credencial...

Interessou?

Endereço substitui acesso anterior que apresentava erro e já teve funcionamento validado com Detran-MG O Sindicfc-MG...

Interessou?