O deputado Hugo Leal (PSC/RJ) fez um requerimento ao presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir a proposta de alteração da Resolução Contran nº 168/2004, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos. O requerimento foi apresentado no dia 07 de novembro e já obteve parecer favorável da Presidência da Câmara.
De acordo com a justificativa do Deputado, a possibilidade de alteração das normas para formação de condutores no país tem gerado dúvidas e insegurança tanto de Centros de Formação de Condutores quanto das pessoas interessadas em fazer a sua habilitação.
Como esse assunto tem grande impacto na sociedade, é fundamental que esta Casa avalie as propostas que estão sendo apresentadas no âmbito do Contran, argumenta Leal.
Hugo Leal afirma que a intenção não é atrapalhar o andamento da regulamentação. A competência para a regulamentação da matéria é do Contran, no entanto, a Câmara dos Deputados, como legítima representante da sociedade, tem a responsabilidade de avaliar as normas infralegais e seus impactos sociais. A intenção é ouvir diversos especialistas e representantes dos setores impactados, a fim de entender como se dará esse novo processo e se ele efetivamente atende ao que se pensou quando a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro e o Observatório Nacional de Segurança Viária iniciaram os estudos para um novo processo de formação do condutor, explica.
Ainda não existe previsão para que ocorra a audiência pública. Conforme o Deputado, dependerá da existência de plenário e de data viável, considerando que falta menos de um mês para o encerramento do ano legislativo.
Publicado em 04 de dezembro, 2017 as 08h08.
Por Mariana Czerwonka.
