O relatório da Medida Provisória (MP) 1.327/2025 foi apresentado pelo senador Renan Filho na Comissão Mista do Congresso Nacional, nesta quarta-feira (6/5),  e confirmou a tendência já esperada nos bastidores: o texto original da proposta foi mantido praticamente sem alterações.

Das 221 emendas apresentadas ao texto, incluindo sugestões feitas pelo Sindicfc-MG, a ampla maioria foi rejeitada. Segundo o parecer apresentado, quase metade das propostas foi derrubada por falta de pertinência temática.

As demais emendas também foram afastadas por decisão de mérito do relator, que entendeu não haver justificativa técnica ou jurídica suficiente para promover mudanças significativas na proposta original.

A única exceção foi a Emenda nº 46, apresentada pelo senador Dr. Hiran, acolhida parcialmente. A alteração manteve a obrigatoriedade dos exames médico e psicológico nos processos de renovação da CNH e estabeleceu reajuste anual, com base no IPCA, para os valores máximos destes (será competência da União efinir o valor).

Além disso, o relatório preserva pontos considerados centrais da MP, entre eles:

* a possibilidade de o condutor optar entre a CNH física ou digital;
* a renovação automática da CNH para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro de “Bom Condutor”, com dispensa da avaliação psicológica e manutenção do exame médico;
* a criação de teto nacional para os valores dos exames, a ser definido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

O parecer da MP já foi apresentado na Comissão Mista e agora segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O prazo final para apreciação da medida é 19 de maio de 2026.

Para o presidente do Sindicfc-MG, Alessandro Dias, o cenário exige atenção permanente do setor. “Estamos acompanhando cada etapa dessa tramitação, porque a MP impacta diretamente as autoescolas, as clínicas e milhões de condutores em todo o país. O setor precisa participar desse debate, porque mudanças dessa dimensão afetam não apenas a atividade econômica, mas também a segurança no trânsito e a qualidade da formação dos condutores.”

Alessandro Dias também destacou preocupação com a rapidez da tramitação e com os desafios operacionais apresentados pelas novas plataformas digitais. “O relatório mostrou que houve pouca abertura para alterações no texto original. Isso acende um alerta para todos os segmentos envolvidos, especialmente diante do curto prazo para votação definitiva no Congresso. Além disso, as mudanças digitais precisam vir acompanhadas de estabilidade e funcionalidade, porque os problemas nos sistemas acabam afetando diretamente os condutores e os serviços prestados pelas autoescolas.”

Nova Jornada do Condutor
Paralelamente à tramitação da MP, o setor acompanhou, nesta semana, a apresentação da chamada “Nova Jornada do Condutor”, promovida pelo Governo Federal e pela Senatran. A iniciativa traz atualizações no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e passa a incluir, oficialmente, as autoescolas no ambiente digital do processo de habilitação.

Com a mudança, o cidadão poderá identificar e selecionar a autoescola de sua preferência, diretamente pelo aplicativo CNH Brasil. A proposta prevê mecanismos de busca por endereço e CEP, embora algumas funcionalidades ainda não estejam operando integralmente.

Outro ponto apresentado foi a centralização de procedimentos no aplicativo CNH do Brasil, passando a não ser mais utilizado o portal da Senatran. No entanto, ainda há falhas operacionais, dificuldades de acesso e problemas em processos como mudança e adição de categoria, situação que tem impedido a continuidade de alguns atendimentos.

Apesar do avanço tecnológico e da inclusão das autoescolas no ambiente digital, ainda há dúvidas sobre os efeitos práticos das mudanças e sobre a integração entre os sistemas estaduais e federais.

Acompanhe os canais de comunicação do Sindicfc-MG para informações atualizadas sobre temas de interesse do setor de formação de condutores.