A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settrans), em parceria com a Polícia Militar (PM), realiza em Divinópolis vistoria para coibir o trabalho irregular de mototaxistas e motofretistas. As fiscalizações serão constantes e ocorrerão em horários distintos e alternados e os que não se adaptarem às novas exigências estão sujeitos a multa e retenção do veículo.
A Settrans informou que das 125 motos cadastradas, 17 estão devidamente regularizadas no município. A lei nº 12.900 determina que os profissionais que trabalham com transporte de passageiros ou entrega de mercadorias têm que ter acima de 21 anos e habilitação na categoria A, no mínimo, há dois anos. O uso de capacete e colete são obrigatórios e os equipamentos de segurança devem conter fita retrorefletiva. “Vamos fiscalizar todas as exigências, se o passageiro recebe a touca protetora para o uso do capacete, além da documentação do veículo em dia”, contou o fiscal de Trânsito e Transportes, Ronaldo Reis.
Os profissionais também devem fazer o curso profissionalizante com carga horária de 30 horas e estrutura curricular que aborda temas como ética e cidadania, noções básicas de legislação e gestão de risco sobre rodas, segurança e saúde. Para as atividades de mototáxi e motofrete o veículo deverá ser registrado na categoria aluguel, espécie passageiro. As empresas que utilizarem equipe própria para entregas deverão efetuar o cadastro de acordo com as condições estabelecidas para a pessoa jurídica, mas poderão prestar os serviços na categoria particular.
14/05/2014 13h53 – Atualizado em 14/05/2014 13h53
Do G1 Centro-Oeste de Minas
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