Conforme publicado, na última quarta-feira (17/10/18), o Detran-MG divulgou o novo cronograma de implantação do sistema de monitoramento dos exames e aulas práticas em todo o Estado de Minas Gerais. Para que todos os CFCs possam estar mais por dentro do assunto, seguem algumas informações sobre o processo.
– O cronograma divulgado deverá ser precedido de uma publicação em Portaria como previsto na Portaria 1218/18.
– Já foi solicitado ao Detran-MG que a implantação não se inicie pelos exames ou aulas práticas, e sim pela parte teórica, pois não irá gerar grandes intervenções e poderá promover bons resultados.
– Foi solicitado também que antes de a possível implantação começar, deverá haver uma reunião junto com as empresas que serão credenciadas nos próximos dias (total de quatro até o momento) para discutir pontos que ainda não foram esclarecidos, como contratos, valores, suporte oferecido e o planejamento de como ocorrerá a instalação e suas condições, em especial nos CFCs do interior, pois não poderá existir a necessidade destes se deslocarem até à capital para isso.
– Segundo informações iniciais, toda a instalação será realizada em regime de comodato, no qual as empresas irão ceder todos os equipamentos, bem como instalação, treinamento e suporte aos CFCs. Os valores ainda não foram divulgados, mas a cobrança pelo monitoramento, tanto das aulas quanto dos exames, deve ser feita aos alunos a um custo a partir de R$ 3,50 nas aulas práticas e um valor fixo para o curso teórico, lembrando que os CFCs têm liberdade de discutir e definir uma cobrança adicional pelo serviço, já que é dele a responsabilidade pela gestão.
– Com relação às possíveis instalações nos veículos, estes acontecem sem que ocorram furos ou adulteração nos componentes originais, não comprometendo a garantia destes. Fato que precisa ser assegurado em contrato. As câmeras são fixadas por ventosas no vidro e em sala de aula é uma câmera central, que tem a capacidade de realizar a contagem das pessoas via reconhecimento facial.
– O sistema de monitoramento funciona tanto offline como online. Com isso, o pleno funcionamento fica assegurado, mesmo sem acesso ao sistema no momento. Dessa forma, será permitido que as constantes inoperâncias do sistema não impeçam a realização de aulas, já que ele atuará no lugar do atual sistema de coleta biométrica.
– O sistema é “autofiscalizador”. As aulas que forem realizadas fora dos parâmetros serão automaticamente invalidadas, sem que haja a necessidade de pessoas acompanharem. Fraudes irão gerar relatórios para o Órgão, que deverá adotar as medidas cabíveis conforme o caso.
Enquete
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