Decisão vale por um ano até que irregularidades sejam apuradas

Andréa Silva

As clínicas de exames médico e psicotécnico credenciadas pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) responsáveis pela avaliação dos futuros motoristas do Estado estão na mira do Ministério Público Estadual (MPE). Após uma enxurrada de representações contra esses estabelecimentos, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público decidiu suspender o credenciamento de novas clínicas no Estado. A decisão, publicada anteontem pelo Detran-MG, por meio da portaria nº 4.693/09, tem validade de um ano até que as investigações sobre as irregularidades sejam concluídas.

As fraudes envolvendo as clínicas foram alvo de uma reportagem, publicada em abril deste ano, em O TEMPO. À época, o jornal denunciou que, desde 2007, quando o credenciamento dos estabelecimentos deixou de ser feito por licitação, clínicas em condições precárias ou sem os registros necessários conseguiram a autorização do Detran para aplicar os testes nos candidatos. Há o caso, por exemplo, de uma clínica que funciona em um posto de gasolina em Ipatinga, no Vale do Aço.

Documentos do Detran aos quais O TEMPO na ocasião teve acesso mostram ainda o credenciamento de empresas que, sequer, tinham o certificado de registro no Conselho Regional de Psicologia (CRP), documento obrigatório no processo.

Atualmente credenciamento das empresas é regulamentado pelo decreto 44.546/07, que estabelece que cabe ao Detran analisar as condições da empresa e aprovar a prestação do serviço.

A suspensão dos novos credenciamentos foi recomendada pelo promotor Leonardo Duque Barbabela. Ele denuncia que, com o fim das licitações, houve uma verdadeira corrida das clínicas à procura do credenciamento. Os números confirmam a “farra” agora barrada pelo Ministério Público. De um cenário de 93 empresas credenciadas no Estado até 2007, o Detran registrou, nos últimos anos, um aumento de 383,9% no número de clínicas cadastradas.

Hoje, 450 empresas em todo Estado trabalham de olho nos R$ 11 milhões pagos, em média, pelos 100 mil candidatos que procuram os guichês do Detran, todo mês, em busca da carteira de habilitação. Só na capital, onde estão 81 dessas clínicas, são feitos 20 mil exames médico e psicotécnico ao mês. Cada candidato paga R$ 113 pelos testes de aptidão física e mental e o dinheiro vai direto para os cofres das clínicas.

Conforme o promotor, desde 2007, as denúncias só aumentaram e nenhuma providência eficaz foi tomada por parte do Detran.

Entre algumas das ilegalidades apontadas nas denúncias: funcionários públicos administrando clínicas e empresários que usam “laranjas” para esconder a propriedade de mais de uma clínica e até o envolvimento de funcionários do Detran que atuariam no favorecimento de alguns estabelecimentos.

“O Detran não estava conseguindo acompanhar a enxurrada de denúncias que chegavam juntamente com os pedidos de cadastramento”, disse o promotor.

Números

100 mil candidatos fazem exames para tirar carteiras em Minas, todo mês

R$ 113 é o valor pago por candidato às clínicas pelos exames

450 clínicas estão credenciadas pelo Detran atualmente

383,9% aumento do número de clínicas credenciadas desde 2007

Não muda

Em andamento. As clínicas de exames médicos e psicotécnicos que iniciaram o processo de credenciamento antes da publicação da portaria, no último dia 17, não serão atingidas pela suspensão determinada pelo Ministério Público

Procedimento

Para credenciamento de uma clínica, é necessário:
1. Registros atualizados de psicólogo, de médico e da clínica, nos respectivos conselhos profissionais
2. Certidões negativas do INSS e FGTS
3. Certificado de conclusão do curso de capacitação para médico-perito examinador ou comprovação do título de especialista em medicina de tráfego
4. Certificado de conclusão no curso de capacitação
para psicólogo

O chefe da Divisão de Habilitação do Detran, delegado Anderson França Menezes, informou ontem existir vários inquéritos em andamento contra centenas de clínicas. Porém, segundo o delegado, o processo é moroso, pois exige apurações bastante minuciosas.

No entanto, o delegado e também o promotor Leonardo Barbabela afirmaram que as clínicas que estiverem irregulares poderão ter as atividades suspensas até se adequarem. Nos casos graves, a autorização será cassada, disseram.

“Cada uma das investigações leva, em média, cerca de 60 dias para ser levantada e concluída. Depois, se constatado o problema, é montado um processo administrativo, publicado em uma portaria no Diário Oficial do Município (DOM)”, afirmou o delegado. (AS)

As representações contra as clínicas de exames médico e psicotécnico irregulares, com pedido de investigações, foram encaminhadas ao Ministério Público Estadual pela Associação Profissional de Clínicas de Psicologia e Medicina do Trânsito de Minas Gerais (Apsint-MG) e pela Sociedade Brasileira de Psicólogos em Prol da Segurança de Trânsito (SBPTran).

Conforme o advogado das duas entidades, Felipe Alves Pacheco, a medida foi tomada após as entidades perceberem que os inúmeros pedidos de investigações apresentados formalmente ao Detran-MG haviam sido em vão.

Segundo o advogado, apesar das regras criteriosas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), principalmente em relação ao espaço e à localização para o bom funcionamento da clínica, muitas delas receberam o credenciamento sem, sequer, cumprirem os critérios exigidos pelo órgão nacional de trânsito.

“Por meio de uma autorização judicial da 2ª Vara de Fazenda Pública de Minas Gerais, tivemos acesso à documentação das clínicas entregue ao Detran. Avaliamos cerca de 80 estabelecimentos. Em cerca de 25% deles encontramos alguma irregularidade. Juntamos as provas e encaminhamos ao Ministério Público”, explicou.

Pacheco disse ainda que agora as entidades irão acompanhar o processo de investigação do Detran para saber se o órgão irá cumprir o que foi determinado pelo MPE. (AS)