LEIS DE TRÂNSITO
Punição a infrator, só no papel

Intimados a fazer curso de reciclagem e entregar CNH ignoram exigência
Publicado no Jornal OTEMPO em 04/05/2013
JOANA SUAREZ

A lei existe: quem atinge, em um ano, 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por acumularinfrações deve entregar o documento no Departamento Nacional de Trânsito (Detran) e passar porreciclagem. Na prática, porém, isso nem sempre ocorre, e muitos condutores continuam nas ruas, colocandovidas em risco, como o motorista que atropelou e matou a auxiliar de serviços gerais Fernanda Franciscados Santos, 22, anteontem. Apesar de ter 27 pontos na CNH, Allan Ribeiro Vieira, 34, continuava habilitado.
Para especialistas, faltam medidas para se fazer cumprir a lei.
Os condutores recebem uma carta do Detran informando que estão proibidos de dirigir por terem alcançadopontuação máxima, e devem fazer um curso de 30 horas e uma prova para recuperar o documento. Semmedo de punições, vários infratores não entregam o documento e só serão pegos se flagrados em blitz ouse acidentarem – casos em que a CNH é cassada, o motorista fica dois anos sem dirigir e deve recomeçar oprocesso de habilitação.
Apesar de já ter 70 pontos na carteira, o empresário L.R.B, 54, se recusa a fazer o curso. “Quando recebo acarta, vou ao Detran e entro com recurso para ter a CNH de volta, e o processo vai se arrastando”, admite.
Para o especialista em trânsito Silvestre Andrade, o governo não usa os instrumentos que tem para fazercumprir a lei. “Esse condutor (que deveria perder a CNH) não poderia estar circulando, mas a punição vem épara a família das vítimas.”
Ineficiência. O descontrole é comprovado em números. Em 2012, dos 3.185 condutores que alcançaram apontuação máxima, apenas seis tiveram a CNH cassada, segundo dados do Detran-MG, que O TEMPOdivulgou em janeiro último.
Nos mutirões que o órgão faz para finalizar os processos de suspensão da CNH, entre 20 e 25% dosconvocados não entregam o documento, nem fazem recurso. O motorista com pontuação excedente queainda não é alvo de processo pode renovar a carteira quando o documento expira.