Lei que regulamenta trabalho de mototaxistas não é aplicada em MG
Profissionais de Divinópolis dizem que lei municipal foi aprovada em 2010.
Settrans confirma que lei vai funcionar antes da data da resolução federal.
Do G1 Triângulo Mineiro
Os mototaxistas de Divinópolis, no Centro-Oeste, estão pedindo que a lei municipal que regulamenta aprofissão seja colocada em prática. A lei foi criada em 2009 e aprovada no ano seguinte. A legislação vaicomeçar a ser exercida antes da data determinada pela resolução do Conselho Nacional de Trânsito(Contran), segundo a Secretaria de Trânsito e Transporte (Settrans).
A partir do dia 4 de agosto a resolução federal que regulamenta o serviço passará a ser cobrada. Se acidade não tiver uma lei municipal em vigor, os profissionais que trabalham como mototaxistas vão ficarsujeitos às penalidades da lei federal.
Em Divinópolis, a lei foi aprovada em 2010 e legaliza a profissão na cidade. Porém, o que está previsto nalegislação ainda não foi executado. “Compete, dentro de um prazo legal, que a secretaria faça aregulamentação da lei e estamos aguardando”, afirmou o vereador Paulo César, autor da lei.
O gerente de transportes da Settrans em Divinópolis, Ronaldo Alves do Reis, afirmou que para a legislaçãoser executada falta apenas a regulamentação do código disciplinar e garantiu que será colocada em práticaantes da data determinada pela resolução. “Nós acreditamos que até o final de junho vamos terminar aregulamentação para encaminhar à Câmara Municipal para, em agosto, juntamente com o Código deTrânsito Brasileiro, colocar a lei em vigor”, disse.
Demétrio Bento é mototaxista há mais de dez anos e disse que a falta do funcionamento da legislação emDivinópolis compromete o trabalho. “Temos as resoluções e somos impedidos de ir em outra cidade ou souobrigado a tirar o colete”, comentou.
