O juiz Reinaldo Alves Ferreira determinou na segunda-feira (11) o bloqueio de bens da ND Editora e de mais sete pessoas por suspeita de compra ilegal de materiais de educação de trânsito para o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO). Entre elas está o atual presidente da pasta, Manoel Xavier Ferreira Filho. O órgão nega irregularidades.
Autor da ação civil pública, o promotor de Justiça Fernando Krebs afirma que as irregularidades ocorreram entre 2014 e 2016. Segundo o levantamento, o Detran-GO adquiriu mais de 3 milhões de manuais de trânsito da ND Editora em várias ocasiões, sendo todas sem licitação.
O motivo apontado para a dispensa dos processos é de que a empresa possui exclusividade de distribuição do produto no Centro-Oeste. Para o promotor, não foi comprovada a ausência de alternativas.
Considerando que a indevida contratação sem licitação da ND Editora fulminou a competitividade do certame e, por via de consequência, retirou do Detran-GO a possibilidade de selecionar a proposta mais vantajosa, configurando fraude à licitação e a prática de atos de improbidade administrativa, afirma o procurador.
Na decisão liminar, o juiz diz que há indícios de que os contratos firmados entre o Detran-GO e a ND Editora ocorreram em malferimento ao princípio da obrigatoriedade da licitação.
Superfaturamento
O promotor ainda denuncia superfaturamento de cerca de R$ 3,7 milhões. Segundo Krebs, isso se deu, entre outros pontos, na quantidade e no preço do papel exigido para fabricação dos discos interativos, o que elevou bastante o custo final.
O promotor pede na ação que os envolvidos sejam condenados por improbidade administrativa e o ressarcimento aos cofres públicos.
Na liminar, juiz ordena a indisponibilidade de bens do dono da empresa, Joaquim Saeta Filho e da própria editora; do atual presidente do Detran; do responsável anterior pela pasta e atual secretário da Fazenda, João Furtado Neto; do ex-diretor de operações Sebastião Vaz da Silva, que não está mais no órgão; do atual gestor de operações Francisco de Assis Peixoto; da gerente de licitações Glézia Avelino Rosa; e do ex-gerente de licitações, Alexandre Maia Garrote, que segue no Detran.
O G1 pediu, por e-mail, um posicionamento ao dono da editora. Porém, não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
A assessoria de imprensa da Sefaz informou, em nota, que o secretário da Fazenda, João Furtado Neto, está em viagem com demais integrantes do governo para a Missão Comercial Cone Sul. Por isso, se pronunciará sobre a decisão assim que ele retornar.
Detran-GO nega ilegalidade
Em nota, o Detran informou que a aquisição do material educativo foi feita de maneira legal e transparente conforme preconiza a lei de licitações. Em relação ao questionamento sobre exclusividade da empresa fornecedora, o Detran explica que a ND Editora e Publicidade LTDA é, conforme documentos que constam nos autos do processo de contratação, a representante da Libreria no Centro-Oeste, que é empresa detentora do direito autoral do manual interativo.
Em resposta ao questionamento de superfaturamento, o Detran alega que o preço praticado pela Libreria Editora é de R$ 8,80, mas adquiriu o produto personalizado pelo valor de R$ 4,85. Portanto, foi um valor menor que o praticado nacionalmente.
Já em relação à entrega do material, o departamento alega que os manuais interativos foram devidamente recebidos e distribuídos pela equipes de educadores de trânsito do Detran-GO durante ações e blitz educativas que são realizadas diariamente em Goiânia e no interior do estado.
O G1 tenta contato com Sebastião Vaz da Silva, único citado na ação que não segue mais no governo.
Por Paula Resende, G1 GO
13/09/2017 16h28 Atualizado 13/09/2017 17h22
