Ofício 007/13
Excelentíssimo Senhor,
A FEDERAÇÃO NACIONAL DAS AUTOESCOLAS E CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES, entidade federal representante da categoria patronal em epígrafe, neste ato representada por seu Presidente, Sr. Magnelson Carlos de Souza, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, expor e solicitar o que segue:
Considerando a edição das Resolução 422 e 423 do CONTRAN, ambas de 27 de novembro de 2012, que disciplinam normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos e procedimentos de credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas voltadas ao aprendizado de candidatos e condutores;
Considerando que as Resoluções citadas acima dispõe sobre a implantação da nova estrutura curricular básica do curso teórico-técnico de formação de condutores que deverá ocorrer até 30 de junho de 2013, sendo que, a partir desta data será acrescido a carga horária de 05 (cinco) horas aula de simulação de prática de direção veicular a ser ministrada em simulador de direção homologado pelo DENATRAN;
Considerando que até o presente momento temos a informação de que apenas uma empresa esta devidamente homologada pelo DENATRAN para o oferecimento deste equipamento;
Considerando que o Brasil dispõe de aproximadamente 11.500 (onze mil e quinhentos) Centros de Formação de Condutores devidamente distribuídos por todas as regiões do país, e que seguramente uma grande parcela destes CFC´s terão que dispor deste equipamento;
Considerando por derradeiro a possível necessidade de um maior número de empresas homologadas para atender a demanda do país e até mesmo regular o “mercado” de forma sadia e equilibrada, solicitamos:
A prorrogação do prazo disposto nas Resoluções 422 e 423 do CONTRAN, ao mesmo tempo sugerimos ainda a elaboração de um estudo no sentido de criar um calendário escalonado de implantação da referida norma, atendendo cada realidade regional.
Sem mais para o momento aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de elevada estima e consideração.
Magnelson Carlos de Souza
Presidente
Ilustríssimo Senhor
Dr. Antonio Claudio Portela Serra e Silva
Presidente do CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN
MINISTÉRIO DAS CIDADES – BRASÍLIA / DF