EXCESSO DE CARGA

maio 20, 2008
00:00

Liminar garante inspeção nas BRs

Ingrid Furtado

O governo boicotou o próprio governo na regulamentação do transporte de cargas nas rodovias federais, explica o procurador da República Cléber Eustáquio Neves, de Uberlândia, que já processou 15 empresas e caminhoneiros que desrespeitaram a lei. Ele informa que, em novembro de 2005, portaria dos ministérios dos Transportes e da Justiça retirou da Polícia Rodoviária Federal (PRF) a atribuição de multar e fiscalizar caminhões com excesso de peso, transferindo a responsabilidade para o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit). “Mas não foi feito e ficou evidente que o governo não tem interesse em fiscalizar”, disse. Com base na situação, a Procuradoria da República em Uberlândia entrou com uma ação civil pública contra a União.

“Conseguimos liminar válida em todo o país que permite que a PRF fiscalize e multe veículos de carga. O Dnit é um órgão administrativo e não pode multar, já a PRF é quem aplica a punição”, disse. Ele explica que a única forma de a PRF avaliar o excesso de peso seria com as notas fiscais emitidas pelas empresas. “É comum motoristas terem mais de uma nota fiscal: uma com excesso e outra com a capacidade regular. Sem sistema de pesagem, não dá para adivinhar a quantidade de carga”, observa.

Ele conta que no Triângulo foi feito levantamento de notas fiscais, emitidas nos últimos cinco anos. A partir dos dados, a procuradoria pediu indenização a empresas e profissionais autônomos que desrespeitaram a lei. Em 2007, duas transportadoras preferiram fazer acordo judicial. Uma delas doou uma caminhonete e a outra, uma balança móvel de R$ 200 mil à PRF. Mas a Resolução nº 271 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de março de 2008, reafirma a solução interministerial e põe em risco a fiscalização em Minas.

Em nota, o Dnit esclarece que a atribuição de fiscalizar carga em excesso foi empenhada até outubro de 2007, mas, por falta de contrato, foi interrompida. O edital prevê 30 balanças em 38 rodovias, mas apenas 10 foram instaladas e estão desativadas há pelo menos oito meses.

Veja mais

Notícias

setembro 3, 2026

PRORROGAÇÃO DOS CREDENCIAMENTOS É OFICIAL: DETRAN-MG PUBLICA PORTARIA COM NOVO PRAZO ATÉ 10 DE OUTUBRO

Medida abrange CFCs e outros credenciados com vencimentos de alvará entre 8 de junho e 10...

Interessou?

DETRAN-MG CONFIRMA LIBERAÇÃO DO SISTEMA PARA CFCS QUE ESTAVAM BLOQUEADOS

O Detran-MG confirmou, nesta quarta-feira (2/9), a liberação dos sistemas de todos os CFCs que se...

Interessou?

SINDICFC-MG COBRA SOLUÇÃO PARA EMPRESAS COM DIFICULDADES NO PROCESSO DE RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO

A diretoria do Sindicfc-MG se reuniu, na última segunda-feira (24/8), com a direção do Detran-MG e...

Interessou?

DETRAN-MG TEM NOVA DIRETORA-GERAL

Keren Batista Oliveira Neubert foi designada para responder pela direção do órgão após a exoneração do...

Interessou?

MUDANÇA NA DIREÇÃO DO DETRAN-MG É PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL

Neste sábado (1°/8), foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais a dispensa de...

Interessou?

NOVA PORTARIA DO DETRAN-MG AMPLIA ATUAÇÃO DOS CFCS E ATUALIZA REGRAS DE CREDENCIAMENTO

O Detran-MG publicou, no último sábado (18/7), a Portaria 1138/26 que regulamenta o funcionamento e os...

Interessou?

APÓS ARTICULAÇÃO DO SINDICFC-MG, OFERTA DE EXAMES É AMPLIADA NO NORTE DE MINAS

Regionais de Montes Claros, Januária, Janaúba e Taiobeiras passam a contar com mais vagas para exames...

Interessou?

MUDANÇAS NO APLICATIVO CNH DO BRASIL PODEM GERAR INSTABILIDADE NA EMISSÃO DA LADV; DETRAN-MG ORIENTA BANCAS A MANTEREM EXAMES

Uma atualização recente no aplicativo CNH do Brasil trouxe mudanças importantes relacionadas à Licença de Aprendizagem...

Interessou?

CALENDÁRIO DE EXIGÊNCIA DO CRLV EM MINAS GERAIS 2026 É DIVULGADO

O Detran-MG publicou a Portaria nº 6.993/26, que estabelece o calendário de renovação do licenciamento anual...

Interessou?

PARCERIA AMPLIA OPORTUNIDADES PARA CFCs COM PLATAFORMA DE CURSOS EAD

Os CFCs associados ao Sindicfc-MG passam a contar com uma nova oportunidade para ampliar os serviços...

Interessou?

DIÁRIO DO COMÉRCIO: AUTOESCOLAS DE MINAS CALCULAM PREJUÍZO DE CERCA DE R$ 400 MILHÕES APÓS MUDANÇAS NA CNH

Leia, abaixo, a matéria do Diário do Comércio na íntegra: DIÁRIO DO COMÉRCIO: AUTOESCOLAS DE MINAS...

Interessou?

FLEXIBILIZAÇÃO DA CNH É CONTESTADA NO STF APÓS ARTICULAÇÃO ENTRE SINDICATOS, FECOMÉRCIO E CNC

Ação da CNC questiona resolução do Contran que flexibilizou exigências para habilitação e aponta riscos à...