Nessa sexta-feira (20/10/17), o presidente do Siprocfc-MG, Alessandro Dias, publicou em seu perfil no Facebook um manifesto contra a posição do deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ), relator do Projeto de Lei (PL) 6187/16, que altera o art.147 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para dispor sobre o exame toxicológico.
O deputado, membro da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), pronunciou-se favorável à constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do referido PL.
Em seu manifesto, o presidente do Siprocfc-MG, questionou o impacto desta medida para toda a sociedade, o porquê de ela não ter sido debatida antes da tramitação na Câmara dos Deputados, por que o exame não é incluído no rol de procedimentos do SUS e qual a proposta de solução para quem for pego no exame.
“São mais de 60 milhões de pessoas impactadas. Detectar substâncias no exame vai resolver o problema? É uma discussão que tem que ser ampliada com a sociedade, não podemos assumir mais este alto custo. Afinal, quem tiver feito uso de entorpecente nem vai fazer o exame, e continuará dirigindo, colocando em risco o trânsito. E o mais importante, o que será feito com quem for pego no exame? O projeto não prevê nada. Quer dizer que a pessoa será, mais uma vez, excluída e não vai receber nenhum apoio? Cadê uma política pública para lidar com este problema?”, cita trecho do manifesto. (clique aqui e leia o manifesto completo! Compartilhe!)
Até o momento a postagem teve mais de 120 compartilhamentos, o que mostra que há um alinhamento entre a posição do presidente e da categoria.
