Especialistas que debateram o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em Porto Alegre (RS) foram unânimes em afirmar que falta maturidade por parte dos cidadãos para a aplicação da legislação de trânsito. Esta é análise sobre os resultados muito aquém do esperado em 18 anos de vigência do Código.

Nas apresentações, os especialistas reforçaram a necessidade de conscientização e mudança de comportamento dos motoristas, mote da Semana Nacional de Trânsito, encerrada na no dia 25 e, mais uma vez, alertou sobre os altos índices de mortes em vias brasileiras. Para os palestrantes, muito mais do que ter uma das legislações mais avançadas do mundo, a fórmula para estabelecer a segurança em ruas e estradas é quebrar a resistência da sociedade, e até de autoridades de trânsito, sobre o cumprimento das normas.

O apontamento de soluções criou uma nova agenda para reforçar as ações no Rio Grande do Sul em torno do cumprimento do acordo estabelecido com a Organização das Nações Unidas (ONU) de reduzir pela metade a violência no trânsito na década 2010/2020. Algumas sugestões foram incluídas no rol de medidas urgentes a serem adotadas, como a inspeção verde, considerada impopular e que demanda “coragem política” para sair do papel.

Outras ações sugeridas foram: capacitação e qualificação permanente dos operadores de trânsito, desde os agentes, passando pelos técnicos e gestores; nomeação de técnicos para gerir o trânsito em todas as esferas (por sua importância e especificidade, não pode ser administrado por leigos); investimento em tecnologia para gestão da fiscalização (estatística, tecnologia etc); maior facilidade de acesso aos serviços dos órgãos de trânsito (para comunicar a falha em uma sinaleira ou solicitar uma faixa de pedestres, por exemplo); concepção da cidade para pessoas, não na lógica dos carros (pensar em termos de justiça na ocupação do espaço público); visão do trânsito e da mobilidade humana como uma questão de saúde e qualidade de vida (também em termos econômicos, de produtividade); orientação da mídia para uma melhor abordagem dos problemas de trânsito; necessidade de se construir conhecimento científico na área de trânsito; garantia da utilização dos recursos de multas – em especial do Funset (5% de toda a arrecadação que é destinada à União) – nos itens previstos na legislação; e a integração ao Sistema Nacional de Trânsito dos municípios que ainda não aderiram, para combater a impunidade das infrações de competência municipal.

Painéis
Os painéis apresentados pelos especialistas no encerramento das atividades da Semana Nacional de Trânsito no Rio Grande do Sul abordaram questões amplas que envolvem a segurança no trânsito.

Um deles, apresentado pela chefe da Divisão de Educação para o Trânsito do Detran-RS, Laís Silveira, abordou a evolução da fiscalização nos últimos 18 anos com viés educativo. “A educação para o trânsito passou do conhecimento de normas e placas para uma educação capaz de contribuir com o exercício pleno da cidadania. Hoje, a legislação vigente diz que a educação para o trânsito deve ser um tema obrigatório nas escolas, a ser tratado transversalmente nas disciplinas do currículo. Isso foi um grande avanço”, avalia.

O assessor da diretoria institucional, João Godoi, apresentou dados das Operações Balada e Viagem Segura. “Não temos como quantificar quantas vidas foram poupadas, mas a integração de esforços já aponta uma tendência de mudança de comportamento em relação ao consumo de álcool no Estado”.

Apesar de todos os esforços de educação e fiscalização, no entanto, ainda é um desafio conscientizar o motorista. Só no ano passado a PRF flagrou 1.042 condutores com CNH suspensa. “As multas que eram caras não são mais. A carteira que ele perde, não entrega”, desabafou o superintendente da PRF/RS, Inspetor Pedro de Souza Silva.

Recursos
A aplicação de recursos de multas gerou debate durante painel sobre o tema. O diretor administrativo e financeiro do Detran/RS, Rodrigo Chies, apresentou números, buscando desconstruir o mito da indústria da multa. “Os custos fixos são muito altos. Em alguns casos, o município paga para autuar o cidadão”. Daí advém a dificuldade de se avançar na municipalização: “criar um órgão de trânsito pode dar prejuízo”.

A advogada especialista em trânsito, Rochane Ponzi, chamou a atenção para os recursos do Funset, fundo gerenciado pelo Denatran, que recebe 5% das multas aplicadas por todos os órgãos de trânsito. “Esse recurso deveria ser aplicado única e exclusivamente em educação, fiscalização e nas outras áreas previstas na legislação”.

Rochane apresentou dados demonstrando que somente 39% do recurso do Funset no período de 1998 a 2014 foi aplicado e mais de 2,14 bilhões continuam contingenciados. “Em um momento em que a meta de redução de mortes (da Década de Ação pela Segurança no Trânsito) está sendo revista por falta de investimentos, não é aceitável que os governantes utilizem esse recurso para fazer caixa”.

by Redação , 28 de setembro de 2015