Tem circulado nas redes sociais uma imagem afirmando que, a partir de julho de 2026, o exame toxicológico passará a ser obrigatório para todos os cidadãos que desejam tirar a primeira CNH.
O Sindicfc-MG esclarece que essa informação é FALSA.
O que diz a Lei atualmente?
Embora existam discussões legislativas sobre a ampliação do exame toxicológico, não existe qualquer data definida para que essa regra passe a valer para a primeira habilitação nas categorias A e B.
Atualmente, o exame toxicológico de larga janela de detecção é exigido apenas para:
* Condutores das categorias C, D e E (seja para obtenção, renovação ou exercício da profissão).
Por que a notícia é Fake News?
Para que qualquer nova regra desse tipo entre em vigor, é necessário que o Contran publique uma Resolução específica, regulamentando os prazos, procedimentos e diretrizes técnicas.
Sem Resolução, sem validade: Até o momento, não houve a publicação de nenhuma resolução que estipule a obrigatoriedade para julho de 2026.
Fique atento e não compartilhe informações não apuradas.
Para quaisquer dúvidas, o Sindicfc-MG está à disposição.
