Representantes da Associação Nacional dos Detrans (AND) se reuniram, dia 21/07/15, em Brasília, com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para sugerir que seja estabelecido um cronograma de implementação do exame toxicológico para motoristas profissionais nos estados. A agenda deve ser organizada para dar condições aos órgãos estaduais de prestarem os serviços até janeiro de 2016, quando passa a valer a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

“Apesar de todas as controvérsias existentes, ficou evidente na última audiência pública com a Comissão de Viação e Transportes que os deputados estão irredutíveis em relação à aplicação da Lei 13.103. O que precisamos, de fato, é de um direcionamento do Denatran, definindo com clareza, e com a devida antecedência, o passo a passo que deveremos cumprir” explica o presidente da AND e diretor-geral do Detran Paraná, Marcos Traad.

Preocupa os dirigentes dos Detrans a possibilidade de atrasos nas emissões das carteiras de habilitação por problemas operacionais. “Uma vez deflagrado o processo de coleta do material para os exames, todos os Estados deverão começar ao mesmo tempo. O nosso receio é o de que se alguns Estados começarem a fazer os exames e outros não, poderá haver uma rota de fuga dos condutores, buscando maiores facilidades, o que seria drástico para todos”, disse o presidente da AND.

Cobrança
Em audiência pública realizada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, que teve como tema o adiantamento da obrigatoriedade do exame toxicológico, parlamentares, entidades e membros da sociedade cobraram do Contran explicações sobre os atrasos na aplicação da lei, sancionada há quatro meses.

“Para que a legislação seja efetiva é preciso fazer alterações no sistema de informações estaduais e ter integração com o banco de dados nacional. Além disso, os sites de cada Detran devem ter informações ao usuário, integrar os profissionais e orientar as clinicas médicas credenciadas quanto aos procedimentos de coleta, remessa e logística dos materiais para análise,coisa que não se faz da noite para o dia”, adiantou Traad.

O diretor do Denatran e presidente do Contran, Alberto Angerami, explicou que o adiantamento foi motivado por dificuldades no credenciamento de laboratórios. “Hoje os exames são enviados para o exterior, não são feitos no Brasil. Isso é um problema, pois a nossa estimativa é a de que sejam realizados, em média, 80 mil testes todos os meses”, argumentou.

O deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que preside a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, defendeu a entrada em vigor da norma e pediu que medidas práticas sejam tomadas com urgência. “Proponho que as autoridades aproveitem o recesso parlamentar para se reunir e discutir a implantação da lei. Algo deve ser decidido. A pior decisão é a não decisão. É a decisão de adiar”, disse.

Segundo o parlamentar Nelson Marquezelli (PTB-SP), a resolução do Contran teria de ser revogada, em respeito ao trabalho feito pelo Congresso Nacional e à sanção da Presidência da República. “Houve debate exaustivo sobre o texto e o toxicológico é um instrumento fundamental para a redução dos acidentes nas estradas brasileiras”, ressaltou.

Adiamento
O Contran adiou por duas vezes a exigência do exame toxicológico para obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E. A primeira data prevista era 30 de abril, depois adiada para 3 de junho. Depois, o prazo foi ampliado para 1º de janeiro de 2016.

De acordo com o Ministério das Cidades, o Contran tem competência legal para estabelecer adequações necessárias ao cronograma de realização dos exames. No dia 30 de abril, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), por meio da Portaria n° 50, suspendeu o credenciamento de prestadoras de serviços laboratoriais para realização do exame toxicológico, inclusive para os laboratórios que já haviam sido aprovados.

21 DE JULHO DE 2015 POR RADAR NACIONAL