O Detran-MG publicou, nesta quarta-feira (25/04), no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG), a Portaria 532/18, que suspende a Portaria 754/17, que estabelecia procedimentos para a operacionalização e credenciamento de pessoas jurídicas para atuarem no sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores, relativos às filmagens de aulas e exames práticos de direção veicular, ministradas aos candidatos à obtenção da CNH. Suspende, também, a Portaria 397/18, que estabelecia o prazo de 60 dias, a partir de sua publicação, para a apresentação do contrato firmado com uma das empresas.
Segundo a publicação, a suspensão será por 90 dias para que seja realizada análise técnica e jurídica, em referência à ofício expedido pelo Denatran.
Portanto, além de o Siprocfc-MG ter ajuizado ação com pedido de liminar para suspensão temporária ou adiamento da exigência do monitoramento, agora o próprio Detran-MG suspendeu temporariamente o assunto.
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