DETRAN-MG DIVULGA VALORES DAS PRINCIPAIS TAXAS PARA 2014 E INFORMA A COBRANÇA DE MAIS UMA (TASD)

O Detran-MG divulgou os valores das principais taxas a serem pagas pelos CFCs em 2014. Vejam na tabela abaixo:

Tipo

Valor

Inscrição inicial
R$ 52,76
Legislação e repetência
R$ 52,76
Direção e repetência
R$ 52,76
Emissão de LADV
R$ 39,57
Adição/mudança de categoria
R$ 52,76
Renovação de credencial de instrutor
R$ 158,29
Renovação de alvará
R$ 517,09
2ª CNH / permissão
R$ 63,32
Taxa de Acesso ao Sistema do Detran-MG (TASD) *
R$ 7,91 *
Avaliação psicológica
R$ 93,29
Aptidão física e mental
R$ 73,13
Reexame psicológico
R$ 70,64
Obtenção de 2ª via de exames R$ 24,25

* Informações sobre a Taxa de Acesso ao Sistema do Detran-MG (TASD)
=> O que é? É uma taxa que será cobrada a partir de 01/01/2014, para a emissão do certificado de prática veicular no sistema do Detran-MG. A cobrança da taxa está prevista na Lei estadual n.º 19.999/11, e foi regulamentada pelo Decreto n.º 45.990/12.

=> Quanto vai custar? O valor de cada certificado será de 3 UFEMGs o que equivale a R$ 7,91 (cada UFEMG vale R$ 2,6382).

=> Como será o pagamento? Os CFCs terão entre o dia 6 e o dia 15 do mês subsequente para fazer o pagamento da TASD, através de Documento de Arrecadação Estadual (DAE). O DAE estará disponível na página do Detran Empresas no final de cada mês.

Depois desse período, haverá a cobrança de juros, multa e correção. Se não houver o pagamento até o dia 25 do mês subsequente, os CFCs não terão acesso ao sistema. Ou seja, se não houver a efetivação do pagamento, o sistema será travado no dia 26 do mês subsequente.

=> Haverá mudanças no sistema?
Não. Os certificados de prática veicular serão lançados sem nenhuma mudança no sistema.

Mais informações, leia a matéria completa sobre a participação do SIPROCFC-MG na reunião em que o Detran-MG informou o início da cobrança da TASD: http://bit.ly/1eiPMod

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