O Detran-MG começou a veicular, desde o dia 13/05/15, no Detran Empresas, uma mensagem, em caráter emergencial, avisando que os CFCs de Minas Gerais tem 24 horas para informar se os diretores Geral e de Ensino possuem ou não curso superior completo; se algum diretor está cursando ou está regularmente matriculado em instituição de nível superior; e qual(is) possui(em) apenas o ensino médio completo.
As informações devem ser enviadas para o e-mail [email protected], citando o nome completo dos diretores, além do nome e registro do CFC.
O objetivo é saber, em números exatos, quantos destes profissionais não possuem curso superior, conforme exigência da Resolução 358, do Contran.
Segundo o Detran-MG, o não cumprimento do prazo ou se as informações estiverem inexatas, implicarão em advertência conforme disposta na Cláusula quarta, item 4.1, alíneas A e B do Termo de Responsabilidade.
Confira abaixo o print da tela com a mensagem.
