Após manifestação do presidente do Siprocfc-MG, Alessandro Dias, e de outras entidades representativas de CFCs por todo o Brasil, o deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) decidiu recolher o parecer emitido por ele, na quinta-feira passada (19/10/17), a favor da constitucionalidade juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei (PL) 6187/16, que altera o art.147 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para dispor sobre o exame toxicológico. O deputado, que é membro da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)da Câmara dos Deputados, é o relator do PL.
O manifesto do presidente do Siprocfc-MG foi contra ao parecer do deputado e questionava o impacto da medida para toda a sociedade, o porquê de ela não ter sido debatida antes da tramitação na Câmara dos Deputados, por que o exame não é incluído no rol de procedimentos do SUS e qual a proposta de solução para quem for pego no exame.
Segundo o deputado, o parecer será reformulado.
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