A direção do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) sinalizou que abrirá fogo contra os órgãos de trânsito dos estados que entraram com pedidos de liminares na Justiça pela suspensão da obrigatoriedade do exame toxicológico para a emissão de CNHs de motoristas profissionais. Alberto Angerami, diretor do órgão federal e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), afirmou que o Denatran recorrerá das decisões. E que o órgão não emitirá a nova CNH dos motoristas que não fizerem os exames.
Angerami afirmou à Confederação Nacional dos Transportes (CNT) que o Denatran recomendou “bom senso” aos órgãos de fiscalização de trânsito se identificarem profissionais de transporte que estão com a CNH vencida em estados onde o impasse permanece. NO Rio Grande do Sul, por exemplo, mais de 3 mil CNHs bloqueadas.
De acordo com o diretor, os estados cobertos por liminares vão emitir a carteira apenas com os exames físico e psicológico. Mas os estados em que a Justiça ainda não deu aval serão responsabilizados por descumprimento da lei. “Mais do que isso, terão, os motoristas, um grande prejuízo, porque eles não poderão renovar as carteiras de habilitação. O jurídico do Denatran e do Ministério das Cidades já está tomando providências. Queremos que os motoristas profissionais desses estados não sejam prejudicados”, avalia.
A providência a ser adotada pelo Denatran, continua Angerami, é fazer com que a lei seja cumprida. “É crime de responsabilidade descumprir uma lei federal, estadual ou municipal. A lei foi devidamente sancionada, entrou em vigor, nós demos prazo para o início dos exames toxicológico, os laboratórios foram credenciados”, afirma.
O país, diferentemente do que argumentam os Detrans, possui infraestrutura para a realização dos exames, segundo o diretor do Denatran. “Eu lamento que alguns gestores de Detrans tenham tomado essa iniciativa. Lamento profundamente. Os governos não poderiam, em hipótese alguma, aceitar esse tipo de medida, que é deletéria para o cidadão”, disse Angerami.
Para o diretor, os Detrans fazem alegações “esdrúxulas” quando retardam os exames sob o argumento de falta de infraestrutura. À CNT, ele afirmou que há 2,5 mil laboratórios credenciados no país para a realização do teste. E reafirma que o Denatran não emitirá CNHs de condutores em estados que, por decisão própria, deixaram de exigir o exame toxicológico.
Angerami afirma que o Denatran pediu bom senso aos órgãos fiscalizadores de trânsito diante do problema. “Eu creio que, nos estados onde o diretor não está exigindo o exame, ele não vai poder punir ninguém que não renovou a habilitação por falta de exame toxicológico. Seria um contrassenso, uma idiotice se nesse estado punissem os motoristas que não renovassem suas carteiras”, conclui.
by Redação , 17 de março de 2016
