O Ministério das Cidades, por meio do Denatran, abriu consulta pública sobre a proposta de mudanças na Resolução 168, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização de exames, a expedição do documento de habilitação, os cursos de formação, especializados e de reciclagem.
O conteúdo da proposta de mudança procura atender a premissa fundamental de respeito à vida no trânsito e visa colher sugestões para tornar o processo de formação de condutores capaz de promover um trânsito mais seguro.
O público em geral está convidado a participar das sessões da consulta pública e apresentar contribuições à proposta. O objetivo é ampliar o debate, para que envolva toda a sociedade brasileira.
Para participar da consulta pública, basta seguir os passos relacionados abaixo:
– as sugestões deverão ser apresentadas em formulário específico, no qual o interessado colocará seus dados e apresentará, ao preâmbulo, artigos, parágrafos ou incisos da proposta de Resolução que pretenda alterar, além das contribuições e justificativas;
– é possível apresentar emendas substitutivas, modificativas ou supressivas;
– não serão aceitos formulários sem identificação completa do respondente;
– o formulário com as contribuições deverá ser entregue preenchido ao representante da Câmara Temática de Educação para o Trânsito, Habilitação e Formação de Condutores do Contran que estiver conduzindo os trabalhos até o horário de início das sessões de consulta pública, assim estabelecidas:
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O FORMULÁRIO
CLIQUE AQUI PARA VER A MINUTA DA RESOLUÇÃO!
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