Presidência da República acolheu demandas defendidas pelo Sindicfc-MG; setor comemora avanço histórico e alerta para importância de manter o veto no Congresso Nacional

O setor de formação de condutores alcançou uma conquista histórica, nesta sexta-feira (27/6), com a sanção da Lei 15153, que institui a CNH Social, programa que garante o acesso gratuito à habilitação para pessoas de baixa renda. A medida representa um avanço significativo em termos de justiça social e fortalecimento dos CFCs em todo o país. A Lei entra em vigor em 45 dias.

Além da criação da CNH Social, o setor também obteve outra importante vitória: o veto presidencial ao artigo que previa a obrigatoriedade do exame toxicológico para todos os candidatos à primeira habilitação. A proposta era injusta e onerosa e foi amplamente questionada por criar obstáculos desnecessários a quem está apenas iniciando o processo para se tornar condutor.

Para o presidente do Sindicfc-MG, Alessandro Dias, as conquistas são resultado direto da mobilização do setor. “Essa vitória foi construída com articulação, trabalho técnico e pressão política. Lutamos por um projeto que promove inclusão e enfrentamos com firmeza uma proposta que criaria mais uma barreira de acesso ao direito de dirigir”, destacou.

O Sindicato ressalta, no entanto, que a mobilização ainda não terminou. O veto ao exame toxicológico será analisado pelo Congresso Nacional, que pode mantê-lo ou derrubá-lo. “Agora é hora de união e engajamento. Precisamos garantir a manutenção do veto no Congresso. O apoio de todos é fundamental nesta reta final”, reforça Alessandro Dias.

O Sindicfc-MG continuará acompanhando de perto a tramitação e atuando em defesa de um processo de formação de condutores mais justo, acessível e conectado com a realidade dos futuros condutores brasileiros.