O Denatran publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (03/03/16), a Deliberação 147/16, que altera o Art. 2º da Resolução 572/15, que estipula o prazo para os condutores de ciclomotores obterem o documento de habilitação correspondente, a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação na categoria ‘A’. O prazo, que era 29/02/16, foi alterado para o dia 31/05/16.
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