(25.06.14) – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) disponibilizou em seu site um espaço para a emissão das certidões judiciais negativas online (cível, criminal e para fins eleitorais). As duas primeiras formas são muito utilizadas pelos CFCs no processo de renovação de alvará e confecção e renovação de credenciais (inclusive “troca de CFC ou troca matriz/filial ou filial/matriz – outro município –“, “troca de função e CFC” e “troca de função”).
As comarcas que começaram a ser atendidas foram: Belo Horizonte, Betim, Contagem, Formiga, Governador Valadares, João Monlevade, Juiz de Fora, Pedro Leopoldo, Sete Lagoas e Uberaba.
Porém, com o tempo, outras comarcas estão sendo inseridas no sistema e no momento esta relação já é bem maior. A sugestão é que os CFCs façam testes toda vez que precisarem emitir as certidões para saberem se a respectiva comarca já está sendo atendida.
Detran-MG concorda com tecnologia
Segundo o Detran-MG, as primeiras certidões judiciais online já estão sendo recebidas pelo setor responsável e faz parte da cultura do órgão a adoção da tecnologia na melhoria dos serviços. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, as certidões online são mais um passo para o futuro e a próxima etapa deve ser interligar os sistemas, para que os CFCs não precisem nem imprimir mais as certidões.
Como imprimir a certidão judicial negativa?
A certidão negativa pode ser emitida pela internet quando não existir nenhum feito ativo contra a pessoa física ou jurídica, na comarca informada, ou no Tribunal de Justiça. A emissão pode ser feita pelo link disponível em Processos>Certidão Judicial Negativa>Link de acesso ao sistema de emissão de certidão judicial negativa cível, criminal e eleitoral (ou clique aqui!).
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada também pela internet, pelo prazo de até três meses após a sua expedição. O link para validação de certidão pode ser acessado em Processos>Certidão Judicial Negativa>Link para validação de certidão (ou clique aqui!).
As informações contidas no menu “renovação de documentos” do site do SIPROCFC-MG também já foram atualizadas (http://siprocfcmg.org.br/renove-seus-documentos) .
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