CCT 2014/2015: Atenção CFCs! CCT ainda não tem validade
Em pesquisa no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o SIPROCFC-MG verificou que a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2014/2015 não foi protocolizada para homologação (como informado pelo Sindicato Profissional). De acordo com o MTE (Belo Horizonte), uma vez não protocolizada, a CCT ainda não tem validade.
Portanto, o SIPROCFC-MG sugere o seguinte:
a) Aqueles que efetuaram o pagamento do mês de abril/2014 conforme a nova CCT: pagar o salário do mês de maio/2014 conforme os valores antigos;
Observação: os CFCs devem pedir à contabilidade para rodar novos contra-cheques conforme a CCT antiga e colocar como “gratificação” o valor excedente (diferença para mais, caso haja).
Guardar os dois contra-cheques assinados pelos funcionários (o que foi pago conforme a nova CCT e o que será feito para correção) para se resguardar, pois a data-base continua sendo 01 de abril.
b) Aqueles que ainda não efetuaram o pagamento conforme a nova CCT: continuar pagando os salários antigos (e se organizar, pois a data-base continua sendo 01 de abril).
Assim que tivermos mais novidades, informaremos a todos!
Diretoria do SIPROCFC-MG